São Paulo, quinta-feira, 14 de setembro de 1995![]() |
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'Decreto fere liberdade'
LUIS HENRIQUE AMARAL
"A lei é clara e diz que os restaurantes têm quem manter 50% de seu espaço para os não-fumantes. Essa determinação não pode ser alterada por um simples decreto", afirmou. Maricato diz que a decisão de Weiss de Andrade provocará um efeito "violento" em um importante setor da economia. "A proibição de fumar fará cair a frequência dos bares e restaurantes em até 25%." Segundo Maricato, sua entidade vai analisar a decisão para saber qual a melhor medida jurídica a tomar. "Esse decreto fere a liberdade individual e a liberdade da iniciativa privada", disse Maricato. (LHA) Texto Anterior: Volta veto a fumo em restaurante Próximo Texto: Advogado acha decisão de presidente do TJ 'estranha' Índice |
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