São Paulo, sábado, 16 de setembro de 1995 |
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TSE considera difícil regulamentar pesquisa Projeto da Câmara proíbe divulgação de análise de dados SILVIA QUEVEDO
O projeto de lei com as normas para a realização das eleições de 1996, aprovado pela Câmara, impede que os veículos de comunicação divulguem "conjecturas ou previsão de resultados" a partir dos dados obtidos pelos levantamentos eleitorais. Segundo Velloso, será "uma tarefa difícil" ao TSE regulamentar o que pode ser conjectura. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado e, se não sofrer alterações, vai à sanção do presidente da República. Todo esse processo deve ocorrer até o próximo dia 3 de outubro. A Constituição determina que a regulamentação deve ser feita um ano antes de ocorrer a eleição. O presidente de TSE não acredita que o prazo deixe de ser cumprido, mas caso isso ocorra o tribunal deverá elaborar uma norma geral para a eleição de 96. Na opinião de Velloso, o Senado deve rever a possibilidade de que candidatos na próxima disputa possam participar de inaugurações de obras públicas, conforme determina o projeto da Câmara. Segundo o ministro, "a sociedade hoje está reagindo a esses absurdos". O presidente do TSE disse que as regras propostas pelos deputados avançaram "pouquíssimo" em relação às sugestões encaminhadas pelo tribunal ao próprio Congresso e ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "Alguns absurdos a Câmara afastou, como a não identificação dos doadores ou a indicação de mesários pelos partidos, mas essa não é a lei ideal, é a possível", afirmou Velloso. Ontem, o ministro também divulgou que 30.094.709 eleitores terão o voto informatizado nas próximas eleições. Isso corresponde a cerca de 30% dos 100 milhões de eleitores, estimados pelo TSE no país. O voto eletrônico acontecerá em capitais e cidades com eleitorado superior a 200 mil. O TSE vai investir R$ 72 milhões no sistema que implantará nos Estados e outros R$ 6 milhões em campanha educativa, que ensinará como votar no computador. Texto Anterior: Mercosul e Europa acertam consultas políticas Próximo Texto: Ministros do STF vêem inconstitucionalidade Índice |
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