São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 1995 |
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Freire quer mudar emenda da Petrobrás
PAULO SILVA PINTO
Ele preparou um destaque (alteração) à emenda do governo que quebra o monopólio da Petrobrás na pesquisa, produção, refino e distribuição de petróleo e que deve ser votada hoje ou amanhã no Senado. O senador disse à Folha que já conseguiu 34 assinaturas para garantir a apresentação e votação do destaque. Seriam suficientes 27 assinaturas. O projeto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado prevê que empresas particulares poderão explorar o petróleo brasileiro que pertence à União. O governo já anunciou que não pretende privatizar a Petrobrás. Ela deve continuar em suas mãos e concorrer com as empresas privadas. Não há garantias no texto, porém, de que a Petrobrás continue estatal -pode ser privatizada, a qualquer momento, por este governo ou por outro. Na proposta de Freire ela não é citada mas exige-se que o Estado brasileiro seja representado em todos os contratos pela 'empresa estatal de petróleo". Como a Petrobrás já existe, caberá a ela cumprir este papel. "A União não poderia, de qualquer forma, celebrar esses contratos diretamente", diz. O que ele pretende com a proposta é garantir esse espaço de intermediário para a Petrobrás. Freire nega que a Petrobrás acabará tendo o poder de vetar a participação de empresas privadas concorrentes em um contrato qualquer, decidindo ela mesma partir para sua exploração. "Isso quem determina é o governo. Pela atual Constituição ele não pode contratar empresas particulares. Após a aprovação da emenda constitucional poderá", afirma Freire. O senador apresentou sua proposta na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), que rejeitou a idéia por 11 votos a 9. O projeto da Câmara, que é apoiado pelo governo e teve como relator no senado Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), foi aprovado sem alterações no Senado. Com esta passagem pela CCJ, em vez de apresentá-la diretamente em plenário, Freire afirma ter conseguido evitar que a proposta seja agora derrubada com a retirada de assinaturas que já recebeu. Segundo o senador, a liderança do governo já conseguiu isso em outros momentos. O que permitiu a manobra foi o fato de não terem sido publicadas previamente. Texto Anterior: 'Esquerda 21' traz constatações óbvias Próximo Texto: Reforma tributária pode ser contestada Índice |
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