São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 1995
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Fusão de impostos favorece União

DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de reforma tributária do governo federal, que unifica o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), traz ganhos de receita para a União e perdas para os Estados.
A constatação é do advogado Plínio José Marafon, especialista em Imposto de Renda de empresas, ao analisar o projeto do governo enviado ao Congresso.
Hoje, o IPI só incide na primeira etapa de industrialização, não "acompanhando" o ICMS no atacado e varejo. Assim, o IPI é "custo" da mercadoria, sobre o qual incide o ICMS.
O governo quer que ambos incidam em todas as etapas de venda. "Passando a incidir ambos, cumulativamente, o ICMS diminui e o IPI aumenta", diz.
Ele dá um exemplo tendo por base um produto com alíquota de 15% de IPI. O produto é vendido pela fábrica ao atacado por R$ 100 (mais 15% de IPI), revendido pelo atacadista por R$ 130 (margem de 10%) e revendido pelo varejista por R$ 183 (margem de 40%).
No exemplo, o Estado ganha, hoje, R$ 15 sobre as etapas subsequentes à fabricação, e a União nada recebe. Com a mudança, mantido o preço final de R$ 183, vão surgir algumas diferenças, diz Marafon.

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