São Paulo, segunda-feira, 18 de setembro de 1995
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Pertence quer STF julgando conflitos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, defendeu na sexta-feira a aprovação de emenda constitucional transferindo o exame dos casos de violação dos direitos humanos provocados por conflitos de terra para a Justiça Federal.
Hoje, os casos de violência no campo são resolvidos pelos tribunais estaduais de Justiça. Pertence defendeu a intervenção da União nos Estados para solucionar as brigas entre posseiros e fazendeiros.
Segundo o presidente do STF, a elaboração do projeto de emenda seria incluído no "pacote" de reforma do Judiciário, que está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara.
Ele disse que a proposta vem sendo discutida com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Nelson Jobim (Justiça), mas "há dificuldade para encontrar a fórmula adequada".
"O problema da violência no campo é um círculo vicioso, onde a estrutura fundiária inibe a tomada de depoimentos de testemunhas, tornando as punições mais difíceis", comentou Pertence.
Ele reconheceu a falta de agilidade da Justiça nos processos de desapropriação fundiária para a reforma agrária, mas atribui o atraso às perícias técnicas realizadas por especialistas. "Existem poucos profissionais nessa área."
Pertence também cobrou do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a responsabilidade para avaliar os casos de superfaturamento das terras desapropriáveis. "Não creio que a Justiça possa fazer alguma coisa se o Incra fica calado", disse.
A defesa da criação do mecanismo que permita à União resolver os conflitos no campo foi feita por Pertence durante encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente nacional do PT.

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