São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995 |
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Senado adia a votação da emenda do petróleo Senador propõe proibição de venda da Petrobrás DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado vai adiar a primeira votação em plenário do fim do monopólio da Petrobrás na exploração do Petróleo, marcada para hoje. O primeiro dos dois turnos de votação deve ocorrer só na próxima quarta-feira.A proposta de emenda constitucional que permite à iniciativa privada explorar o petróleo, enviada ao Congresso pelo governo, vai voltar à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O retorno à CCJ foi decidido no início da noite de ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), porque o senador Antônio Carlos Valadares (PPB-SE) apresentou uma proposta de alteração do texto (emenda de plenário). A emenda de Valadares determina que a Petrobrás seja mantida sob controle da União, ou seja, proíbe sua privatização. Determina também que a estatal continue explorando as áreas em que já atua atualmente e que tenha preferência nas futuras licitações, em caso de propostas iguais. Essa mesma emenda foi apresentada por Valadares na CCJ e foi rejeitada. Agora, no entanto, o senador conseguiu 34 assinaturas para reapresentar sua proposta, sete a mais do que o número necessário para tramitação de emenda constitucional. Valadares disse que vai tentar impedir o retorno de sua proposta à CCJ, onde ela já foi rejeitada. Ele quer que a emenda seja analisada diretamente pelo plenário, onde acredita ter chances de aprovação. O Regimento Interno não deixa claro se é necessário ou não o retorno da matéria à CCJ. Depende de decisão da Mesa Diretora. Em carta encaminhada a Sarney, o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu compromisso de manter as garantias que Valadares quer dar à Petrobrás. Mas o senador prefere que elas estejam no texto constitucional. Se a emenda do senador do PPB for aprovada pela CCJ e, depois, pelo plenário do Senado (em duas votações), a proposta de emenda do governo será alterada e, consequentemente, terá que ser submetida a nova votação pela Câmara dos Deputados. O senador Roberto Freire (PPS-PE) propõe que a estatal seja intermediária nas futuras transações do governo com empresas privadas. A Mesa Diretora decidiu ignorar a proposta, porque ela já havia sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça. Texto Anterior: Obras da oratória Próximo Texto: Reforma tributária trará perdas para os Estados, admite Jobim Índice |
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