São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
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Reforma tributária trará perdas para os Estados, admite Jobim

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Justiça, Nelson Jobim, admitiu ontem em São Paulo que a reforma tributária proposta pelo governo irá gerar perdas financeiras para os Estados a curto prazo.
A afirmação foi feita logo depois de um encontro com o governador Mário Covas (PSDB) no Palácio dos Bandeirantes (zona sul de São Paulo).
Jobim pretende se encontrar com os 27 governadores de Estado até a próxima sexta-feira. Até ontem, ele havia se reunido com 13 governadores.
Esses encontros visam preparar uma reunião entre governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso no próximo dia 25, em Brasília, para discussão da reforma constitucional.
Segundo Jobim, "no curto prazo ela (a reforma tributária) cria problemas para o caixa dos Estados."
Na sua opinião, "outras reformas" em elaboração pelo governo vão "incrementar a economia", gerando ganhos para os Estados.
"A questão é ter oxigênio suficiente para atravessar essa fase (de perdas para os Estados), que viabilizará ganhos futuros."
Nos encontros que vem mantendo com os governadores, Jobim tem colhido dados e propostas para criar mecanismos que equilibrem as finanças públicas.
A reforma deve gerar perdas principalmente no ICMs (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), maior fonte de arrecadação dos Estados.
"Há uma concordância sobre o modelo de reforma tributária e a questão agora está na compensação das perdas do ICMS para os orçamentos estaduais".
Perguntado se o governo de São Paulo tem sugestões para combater as perdas geradas pela reforma, o Covas disse que cabe ao governo federal apresentar a proposta final.
Segundo Covas, o princípio que norteia a reforma tributária é o da "neutralidade, pela qual ninguém ganha e ninguém perde".

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