São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Congresso rejeita austeridade orçamentária

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na contramão da política de corte de gastos implantada pelo Executivo, o Congresso Nacional não economiza recursos em obras, complementação de pensões e outras despesas em seu orçamento de 96. O Congresso tem autonomia para planejar os seus gastos.
As despesas da Câmara e do Senado previstas para construção de prédios, reparos e conservação chegam a R$ 67 milhões. A Câmara pretende gastar mais R$ 14,7 milhões com a compra de equipamentos de informática.
A complementação de pensões para parlamentares e servidores, por meio do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), vai custar R$ 40,9 milhões.
O Congresso vai colocar mais R$ 225,3 milhões nos encargos com Previdência Social dos servidores, obrigatório por lei.
O IPC necessita de complementação do Tesouro Nacional (dinheiro do contribuinte) porque é um órgão deficitário. A contribuição dos parlamentares não chega a R$ 5 milhões por ano.
O Congresso vai destinar R$ 1,1 milhão do Tesouro Nacional para as viagens internacionais dos parlamentares em missão oficial.
Essa verba será destinada ao Grupo Brasileiro de Associação Interparlamentar de Turismo, ao Grupo Brasileiro de União Interparlamentar de Turismo e ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano.
Como acontece todos os anos, esses recursos estão previstos na seguinte rubrica: "Assistência a instituições privadas: proporcionar auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de que possam cumprir suas missões filantrópicas, educativas e culturais".
O Senado acrescenta novas despesas nesse item. Destina R$ 360 mil para a Fundação Pedroso Horta, ligada ao PMDB, R$ 262 mil para o Instituto Tancredo Neves, do PFL, e R$ 50 mil para a Fundação Milton Campos, pertencente ao PPB.
A maior despesa com obras está prevista para o Senado. São R$ 24,9 milhões para reparos e conservação de imóveis. A Casa ainda quer gastar R$ 15 milhões com construção de imóveis.
A Câmara prevê um gasto de R$ 12,2 milhões com reparos e conservação de residências funcionais. Seriam R$ 30 mil para cada apartamento funcional.
Mais R$ 6,9 milhões estão previstos para construção de imóveis e R$ 7,8 milhões para reparo e conservação de outros nove imóveis da Câmara.
A Câmara já gastou este ano R$ 5,6 milhões com reparos de residências oficiais e mais R$ 3,4 milhões com construção de imóveis. O Senado gastou R$ 3,2 milhões com reparos e R$ 798 mil com construções.
Os gastos com o IPC até agosto chegam a R$ 11,4 milhões na Câmara e a R$ 2,9 milhões no Senado. O Congresso vai precisar de complementação orçamentária para fechar as contas até dezembro.
Outro lado
O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, disse ontem que os R$ 24,9 milhões previstos no orçamento para obras serão destinados à manutenção dos 150 mil metros quadrados dos prédios da Casa. Não soube detalhar as construções que receberiam R$ 15 milhões.
A Câmara informou que apresentará hoje o detalhamento das despesas previstas.

Texto Anterior: Braseixos deve demitir 585 hoje
Próximo Texto: Investir no Brasil é bom negócio, diz FHC
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.