São Paulo, terça-feira, 19 de setembro de 1995
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Ministro do Supremo suspende bloqueio de contas de Alagoas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Néri da Silveira, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu ontem temporariamente sentença da Justiça de Alagoas, que havia bloqueado as contas do governo estadual em julho, para pressionar o pagamento dos salários atrasados dos desembargadores.
No despacho da liminar, publicado ontem na edição do "Diário de Justiça", o ministro disse que o Judiciário tem o direito de cobrar o repasse do orçamento, mas não pode ameaçar o governo com o bloqueio das contas públicas.
O governador Divaldo Suruagy (PMDB) entrou com mandado de segurança no STF, semana passada, argumentando que a sentença do juiz da 26ª Vara de Alagoas representava a possibilidade de "instauração do caos administrativo".
A decisão de Néri da Silveira precisa ser confirmada em sessão plenária do Supremo. Os autores da ação ordinária de cobrança contra o governo alagoano eram 9 dos 11 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Segundo Suruagy, o atraso de três meses na folha de pagamento não foi provocado pelo atual governo, mas é herança deixada pelo ex-governador Geraldo Bulhões (PSC). "Mais de 80% da arrecadação estadual está comprometida com o pagamento de 76 mil funcionários", disse.

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