São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995
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Governistas tentam agilizar votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As lideranças governistas no Congresso decidiram promover um esforço para agilizar a votação da emenda constitucional que prorroga até 1999 o FSE (Fundo Social de Emergência).
O objetivo é tentar apreciar ainda neste ano alguma das reformas constitucionais (previdenciária, tributária e administrativa) que o Palácio do Planalto propõe.
"O fundo é prioridade porque tem prazo, as reformas não têm", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). O FSE, aprovado pelo Congresso em 94 para a implantação do Plano Real, vigora até 31 de dezembro.
O governo diz depender desses recursos para completar o programa de ajuste econômico. A proposta do Planalto é prorrogar o fundo até 1999. Há resistências de bancadas governistas no Congresso, como o PMDB e o PFL.
O vice-líder do governo na Câmara, Benito Gama (PFL-BA), defende que o trâmite da emenda do FSE seja acelerado na comissão especial da Câmara que a analisa.
"É possível que isso ocorra. Depende da deliberação da comissão", afirmou o relator, deputado Ney Lopes (PFL-RN).
"O prazo do FSE é uma matéria política a ser negociada, pode vigorar de um a quatro anos", disse Lopes. Na próxima terça-feira, a comissão realiza uma audiência pública em que vai convidar os 27 governadores de Estado.
Alguns governadores alegam que o FSE retira dos Estados e municípios parte das verbas destinadas pelo governo.
O governo terá de decidir quais das demais reformas ficarão para ser analisadas em 96. O Congresso não terá tempo hábil para a apreciação das emendas e discussão dos méritos nas comissões especiais, o que pode durar até o mês de outubro.
Depois de passar pela comissão especial, as emendas são votadas em dois turnos pelo plenário da Câmara. Em seguida, vão para a Senado.

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