São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995
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Reforma possível é mínima

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma tributária considerada possível pelo governo até o final do ano se limita às mudanças nas regras do Imposto de Renda das empresas, à nova versão do imposto sobre cheques e à cobrança de duas novas contribuições sociais.
Ontem, em reunião do comando político do governo no Palácio do Planalto, ficou acertado que os líderes deverão concentrar esforços para garantir a aprovação desses projetos.
Dois deles -que permitem à União cobrar contribuições sociais sobre as aposentadorias de ex-funcionários públicos e sobre os pagamentos feitos a profissionais autônomos- foram enviados ao Congresso no primeiro semestre.
A principal estratégia dos líderes é insistir, junto aos parlamentares aliados, sobre a ameaça de cortes de R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento de 1996, caso os projetos não sejam aprovados.
O maior desafio dos líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso é obter o apoio para a dar sobrevida ao FSE (Fundo Social de Emergência), que poderia gerar uma "economia" no Orçamento superior a R$ 3,8 bilhões.
É este o tamanho do déficit (diferença entre o que o governo arrecada e gasta) prevista no Orçamento da União para 1996, na hipótese de o FSE não ser prorrogado. O fundo libera 20% da receita da União de gastos estipulados pela Constituição.
"Temos aí uma corrida contra o relógio, que ameaça comprometer o Plano Real", afirmou depois da reunião o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
Durante o encontro no Planalto, o líder disse que as resistências políticas ao FSE estão diminuindo. Mesmo assim, Santos avaliou que dificilmente o Congresso concordará em prorrogar o fundo até 99.

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