São Paulo, quarta-feira, 20 de setembro de 1995 |
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Medida do governo de São Paulo contraria projeto de privatização
XICO SÁ
A medida, que vai vigorar pelo período de um ano, contraria o projeto de privatização ou concessão da rodovia à iniciativa privada -plano anunciado pelo governo Covas para ser iniciado agora no segundo semestre. Isso acontece por um motivo simples: em um processo de concessão, as empresas se responsabilizam pela manutenção de uma rodovia em troca do dinheiro arrecadado com o pedágio. O processo de contratação da mão-de-obra terceirizada, por intermédio de concorrência pública, foi iniciado no mês passado no DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Inicialmente, o órgão está realizando a concorrência para o pedágio localizado na cidade de Itapevi, à altura do km 33 da rodovia Castelo Branco. É o ponto de maior coleta entre os pedágios do Estado, com uma arrecadação mensal de R$ 5,4 milhões. Nesse trecho, passam cerca de 50 mil veículos por dia. O governo exige que as empresas de prestação de mão-de-obra desse serviço já tenham executado atividades de pedágio ou arrecadação de recursos, como as seguradoras que recolhem dinheiro nos bancos, por exemplo. Quem não tiver essas funções no seu currículo fica de fora do processo de licitação. Pelo menos uma empresa, segundo apurou a Folha, contestou esse critério, junto ao governo, alegando que a concorrência ficaria restrita a firmas que já desempenham essa tarefa no Estado. Somente oito empresas estão na disputa da concorrência, que vale um contrato de cerca de R$ 1 milhão em 12 meses: Tejofran, Protege, Ofício, Socican, Lima Centro, Faísca, Santec e Brasinitas. A vencedora deve começar a operar em dezembro, quando chegará ao final o contrato das empresas que já administram pedágios no Estado desde o governo Fleury (1991-94). Segundo o superintendente do DER, Luiz Carlos Frayze David, a contratação do serviço não vai atrapalhar uma possível concessão ou privatização da rodovia. Na sua avaliação, dificilmente o governo paulista conseguiria fazer uma concessão da Castelo Branco à iniciativa privada até o final do próximo ano. O superintendente informou que pode haver ainda um acordo entre o Estado e a empresa que será contratada. Nesse caso haveria um rompimento do contrato antes do período de um ano. Para David, o DER exigiu que as empresas já tenham prestado serviços semelhantes aos de pedágio para evitar que o Estado contrate firmas sem condições técnicas de atuar no ramo. "Não podemos contratar qualquer Zé da Esquina", disse. "Os critérios nos dão maior segurança para evitar prejuízos aos cofres públicos". Texto Anterior: Alencar divulga novos casos Próximo Texto: Troca de seringa evita que Aids se espalhe Índice |
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