São Paulo, quinta-feira, 21 de setembro de 1995 |
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Decreto sobre áreas indígenas repercute mal
CLÓVIS ROSSI
Texto do "General Anzeiger" ("Anunciante Geral"), de Bonn, diz que a suposta intenção do governo brasileiro de alterar o decreto sobre demarcação de terras indígenas provocou "irritação" no Ministério da Cooperação e Desenvolvimento da Alemanha. Motivo: o governo alemão forneceu um crédito de cerca de 40 milhões de marcos (US$ 21 milhões). Com as novas regras no Brasil, equivaleria a "jogar dinheiro fora", relata o "General Anzeiger". O tema já fora levantado em Bruxelas, na audiência de FHC com as ONGs (organizações não-governamentais) européias. Decreto Trata-se da polêmica em torno do decreto 22, de 1991 (governo Collor), que reserva para os povos indígenas 90 milhões de hectares ou 12% do território brasileiro. Grupos que crêem ter também direito a essas terras levaram a questão ao STF (Supremo Tribunal Federal), alegando que o decreto 22 fere o processo legal, não abrindo espaço para argumentos que contradigam a decisão oficial. FHC explicou, então, que a pendência levou o Ministério da Justiça a propor uma solução intermediária, que mantém a reserva de parte das terras para os indígenas mas prevê a renegociação de outra parte. À margem dessa questão, a visita presidencial teve tratamento até destacado nos jornais, com direito à primeira página tanto no "General Anzeiger" como em "Die Welt" ("O Mundo"), em ambos com foto do encontro com o presidente alemão, Roman Herzog. Parceria O principal jornal econômico alemão, o "Frankfurter Allgemeine Zeitung" ("Gazeta Geral de Frankfurt"), também dá foto, mas na página 9, e ressalta a promessa do premiê Helmut Kohl de "engajar-se em ampla parceria com o Brasil". O "Süddeutsche Zeitung" ("Gazeta do Sul da Alemanha"), de Munique, publica, na página 4, um perfil de FHC na seção "Um perfil". Texto Anterior: Presidente recebe título da Universidade de Berlim Próximo Texto: Governo apura fraudes em aposentadorias Índice |
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