São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995 |
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Relator diz que só aceitará emendas para obras depois de consultar TCU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do Orçamento de 96, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), somente aceitará emendas de parlamentares para obras inacabadas depois de consultar o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a existência ou não de irregularidades nos contratos.Ferreira disse que o objetivo é evitar desperdício de recursos com obras que envolvam superfaturamento de preços, comum do caso rodovias federais. O deputado também quer promover uma distribuição de investimentos que evite o privilégio para os governos tucanos: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Minas, Pará e Sergipe. O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem a cerca de cem parlamentares do PFL e PTB que utilizou critérios de renda per capita regionais e população para distribuir recursos para 96. Serra classificou de "ignorância ultrajante" a acusação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso de que o projeto orçamentário do Executivo beneficia os tucanos com verbas para rodovias e saneamento, as mais disputadas pelos governos. O ministro não aceita esses argumentos. Ele afirmou que seguiu a determinação da Constituição para que o Orçamento corrija distorções regionais. Serra observou que o projeto orçamentário prevê R$ 79,30 por habitante na região Norte, R$ 42,20 para o Nordeste, R$ 52,00 para o Centro-Oeste, R$ 25,70 para o Sudeste e R$ 24,50 para o Sul. São Paulo, de acordo com Serra, é contemplado com R$ 17,37. Texto Anterior: Deputados vagam por mais verbas entre José Serra e Paulo Renato Próximo Texto: Alemanha ameaça reter verbas para Brasil Índice |
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