São Paulo, sexta-feira, 22 de setembro de 1995 |
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Governo adia votação no Senado
RAQUEL ULHÔA
A nova Lei de Patentes vai regulamentar direitos e deveres da propriedade intelectual de invenções e marcas. Os EUA ameaçam sobretaxar produtos brasileiros caso não haja respeito a patentes norte-americanas. A retaliação, marcada para começar em outubro, já ocorreu em 1988 devido à reserva existente no mercado de informática. Nova votação foi marcada para a próxima terça-feira pelo presidente da CAE, Gilberto Miranda (PMDB-AM), atendendo a pedido do líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES). Até lá, o presidente Fernando Henrique Cardoso terá retornado da Europa -ele chega hoje. A expectativa dos líderes governistas é de que o próprio presidente faça apelo aos integrantes da CAE para que não mudem o parecer do relator, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN). O governo decidiu concentrar esforços para obter a aprovação do "pipeline", mecanismo que obriga o país a conceder exclusividade de comercialização a empresas que tenham no exterior patente de produto ainda em fase de testes. Este é o ponto mais polêmico do parecer de Bezerra. Em troca de sua aprovação, os líderes governistas estão dispostos a permitir que a CAE aprove a definição de microorganismo para fins de patenteamento. Bezerra determina que as invenções biotecnológicas sejam patenteadas, mas retirou do parecer anterior -elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB)- o conceito de microorganismo. A definição visava restringir as possibilidades de monopólio sobre a biotecnologia. A oposição ao texto de Bezerra está sendo liderada por Suassuna, ex-relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com apoio do PT, PDT e setores do PMDB, PSDB e até do PFL. Com o adiamento, Suassuna teme que o governo "jogue pesado" para convencer os integrantes da CAE a apoiar Bezerra. "A matéria exige mais negociação", afirmou Élcio Álvares. "A votação será difícil", disse o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE), principal articulador entre governo e Senado do projeto. Texto Anterior: AS DIVERGÊNCIAS EM TORNO DO PROJETO Próximo Texto: Arquivo contém 129 dossiês de sindicatos Índice |
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