São Paulo, quarta-feira, 27 de setembro de 1995 |
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Licitação acaba hoje sob suspeita de ser irregular
ROGERIO WASSERMANN
A licitação é alvo de três ações na Justiça e está sob suspeita de favorecer a Vega-Sopave. A empresa, que contribuiu para a campanha de Paulo Maluf, é a única concorrente e virtual vencedora. A concorrência define a empresa que fará o teste de emissão de poluentes nos veículos da cidade de São Paulo a partir de 1996. O teste custará entre R$ 14,00 e R$ 40,00, segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Os veículos que não passarem no teste não poderão ser licenciados. A secretaria nega a existência de irregularidades (leia texto abaixo). A Vega-Sopave (empresa do grupo OAS) lidera, com 90,01% das ações, o consórcio Controlar, único concorrente da licitação. O favorecimento à empresa teria se dado, principalmente, a partir de duas exigências do edital. A primeira delas obriga a concorrente a comprovar já ter feito o teste em 1 milhão de veículos. Apenas duas empresas em todo o mundo atendem à exigência: a alemã RWTšV, que integra o consórcio da Vega-Sopave com 1% das ações, e a norte-americana Envirotests, de quem os aparelhos para testes poderão ser comprados. A segunda exigência obriga a concorrente a comprovar ter uma área de 50 mil m2 para a realização dos testes antipoluição. Segundo os críticos do edital, só uma empresa que já soubesse da exigência teria uma área dessas disponível e desocupada. O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), autor de uma das ações contra a concorrência, critica essas duas exigências e espera obter até o final do mês liminar para anular a licitação. "O edital tem irregularidades", diz Betty Abramowicz, coordenadora do PNBE. Para ela, o edital fere o princípio da livre concorrência. "Antes de sua publicação, já se sabia que só uma empresa poderia cumprir as exigências." As outras duas ações são dos vereadores do PT José Eduardo Cardoso e Maurício Faria. Elas se baseiam, em linhas gerais, nos mesmos argumentos do PNBE. A Cetesb (empresa responsável pelo controle da poluição no Estado) também contesta a licitação. A empresa pediu à secretaria, na última quinta, a revisão do edital. Além da Vega-Sopave e da RWTšV, a Controlauto, com 8,99% das ações, também integra o consórcio Controlar -firmado dia 21 de julho, três dias antes do prazo para entrega das propostas. A Controlauto pediu à secretaria a impugnação da licitação no dia 3 de julho. O pedido foi negado. Outros quatro pedidos de cancelamento também foram negados. Texto Anterior: Manifestantes pedem remédio para aidéticos Próximo Texto: Secretário diz que é 'picuinha' Índice |
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