São Paulo, sábado, 30 de setembro de 1995
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Governo quer repasse de resíduo apenas para contratos recentes

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo quer permitir o repasse de resíduos inflacionários apenas para contratos imobiliários novos e com prazo superior a três anos. Esta regra, que será fixada por uma MP (medida provisória), valeria também para as obras públicas.
Somente os novos contratos imobiliários superiores a três anos poderiam incluir uma cláusula de revisão do saldo devedor.
Nas obras com prazo inferior a este prazo, as empresas teriam que fixar um preço e dividir o financiamento pelo número das prestações, sem direito à revisão do valor do contrato.
O texto deve ser finalizado na segunda-feira, em uma reunião da equipe econômica no Banco Central. O deputado federal Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), que tem participado das discussões representando o setor da construção civil, é contra a determinação.
Segundo ele, esta exigência vai levar à falsificação dos contratos porque todas as construtoras vão considerar o prazo mínimo de três anos, mesmo que a obra seja concluída em um tempo inferior.
Ele justifica também que as pequenas empresas serão as maiores prejudicadas. Elas terão que fazer uma previsão inflacionária para fixar o preço. Com isto, as prestações ficarão acima do preço de mercado.

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