São Paulo, domingo, 7 de janeiro de 1996 |
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Governo prepara pacote fiscal contra déficit público
LILIANA LAVORATTI
As providências poderão ser divulgadas nesta semana e incluem a redução de gastos com salário dos servidores e manutenção da máquina administrativa. O anúncio poderá ser feito pelo próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em entrevista coletiva. O objetivo do governo é mostrar que quer reverter a tendência de crescimento do déficit público -gastos maiores que a receita. Déficit O chamado governo central, composto pelo Tesouro Nacional e a Previdência Social, fechou 1995 com déficit equivalente a 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de riquezas produzidas no ano). O cálculo foi feito no conceito operacional, que inclui as despesas com juros das dívidas interna e externa. Esse resultado é um retrocesso em relação ao superávit (saldo positivo) obtido em 1994, de 1,1% do PIB, também no conceito operacional. O déficit de todo o setor público -União, Estados, municípios e estatais- no ano passado está calculado em quase 4% do PIB. A nova política de reajuste dos salários dos servidores públicos e dos benefícios da Previdência Social fará parte das medidas fiscais em estudo pelo governo. Privilégios A equipe econômica atribui à folha de pagamento e aos privilégios nos benefícios da Previdência Social o rombo de aproximadamente R$ 6 bilhões nas contas do governo federal em 1995. Somente em dezembro último, o rombo nas contas do Tesouro ficou em torno de R$ 2 bilhões, somando R$ 4,5 bilhões durante o ano. A conta de juros, ao lado da folha de pagamentos, foi o que mais contribuiu para o aumento do déficit público em 1995. O total de juros reais pagos pelo setor público inteiro era de 3,43% do PIB em dezembro de 1994. As altas taxas de juros praticadas pelo governo para conter o crescimento da economia e segurar a inflação baixa foram os responsáveis pelo aumento do peso dos juros nas contas públicas. A tática faz parte da política econômica defendida pelo Ministério da Fazenda/Banco Central, e deve continuar durante este ano. Em 1995, os juros dos Certificados de Depósito Bancário atingiram a casa dos 32% ao ano, contra uma inflação na casa dos 20%. Defesa Na entrevista coletiva programada para a próxima semana, os resultados positivos alcançados no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso serão ressaltados. O mais evidente é a taxa de inflação anual na casa de 20%. O governo dirá que direcionará a política econômica neste ano para reduzir ainda mais a inflação em 1996. A meta é que a inflação ao consumidor fique na casa dos 17% no acumulado deste ano. O reajuste das tarifas públicas abaixo da inflação em 1995 será outro ponto ressaltado. Os preços da gasolina foram reajustados em média 16% abaixo da inflação. Também será enfatizado que apesar da alta das tarifas de telefone e energia elétrica bem acima da inflação -em decorrência do fim dos subsídios-, elas ainda continuam abaixo dos preços praticados em países da Europa e Estados Unidos. Texto Anterior: Presente público Próximo Texto: Governo negocia com lideranças sindicais Índice |
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