São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996
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Oposição prepara ofensiva

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Partidos da oposição, a igreja e as ONGs (organizações não-governamentais) iniciaram ontem uma uma ofensiva política e jurídica contra o decreto 1.775, que trata do processo de demarcação das terras indígenas.
O PT apresentou proposta de decreto legislativo ao Congresso que anula o decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na segunda-feira. A proposta é do deputado Gilney Viana (PT-MT) e precisa de maioria simples para ser aprovada.
O partido também vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima semana, questionando a constitucionalidade da medida.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à igreja, anunciou que vai entrar com representação no Ministério Público, reclamando da constitucionalidade do decreto presidencial. O conselho denuncia que 344 áreas indígenas estão sujeitas à revisão.
A briga vai incluir manifestações populares. Na próxima quarta-feira, um ato público será realizado na praça dos Três Poderes. O protesto será organizado por entidades indígenas, ONGs e partidos.
A ofensiva contra o decreto 1.775 decorre da possibilidade de fazendeiros e governos, contrários à destinação das terras reivindicadas pelos índios, poderem contestar o processo de demarcação antes mesmo da homologação da área.
O decreto anterior (nº 22/91), que definia o procedimento para a demarcação das áreas, foi substituído por sugestão do ministro da Justiça, Nelson Jobim.
Ele considerava o decreto inconstitucional, por não prever o princípio do contraditório (as contestações à demarcação) na fase administrativa. Até a revogação do decreto 22, as contestações só podiam ser feitas na Justiça.
A mudança desagradou parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos indígenas. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), o decreto vai prejudicar os índios: "Favorece apenas os grileiros e os invasores de terras indígenas", disse.

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