São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996
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Alguém dá o exemplo

Ainda que praticamente não exista governante ou mandatário que se aventure a negar a necessidade de equilibrar as contas públicas, e para tanto enxugar o quadro de pessoal, são poucos os que verdadeiramente se empenham nesse sentido. E mostram-se ainda mais raros os que chegam finalmente a atos concretos. Assim, merecem reconhecimento as iniciativas dos governadores de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, e do Rio de Janeiro, Marcello Alencar.
No início desta semana o governo de Santa Catarina determinou que o gasto com a folha de pagamentos ficará efetivamente restrito ao limite constitucional de 65% da receita do Estado. A partir do momento em que esse limite for atingido, todos os vencimentos serão cortados proporcionalmente de modo a não ultrapassá-lo. A parcela não-recebida dos salários será creditada mais à frente, quando o limite de 65% o permitir.
Por mais que possam existir questionamentos legais contra o que poderia ser considerado uma redução de salários, não deixa de ser auspicioso que uma autoridade pública tome uma iniciativa desse vulto para, afinal de contas, obedecer a Constituição e, como frisou Luís Nassif, "colocar o Estado a serviço efetivo do contribuinte".
Já era tempo de enfrentar com vigor a conhecida deformação nacional pela qual o Estado serve mais a seus funcionários do que à população. Trata-se, afinal, de um evidente desvirtuamento pelo qual os meios acabam por consumir os fins. O buraco sem fundo da burocracia coloca-se de maneira quase intransponível entre a arrecadação de impostos e a volta dos recursos sob a forma de serviços públicos.
Marcello Alencar mostra também um firme compromisso com o ajuste do Estado. A privatização do Banerj parece já irreversível. O anúncio de que a máquina pública poderá ser reduzida em 68 mil funcionários é no mínimo corajoso. Resta esperar que tais iniciativas e compromissos efetivamente dêem algum alento à tão proclamada e comodamente adiada reforma do Estado. Que sejam exemplos para governadores e prefeitos hesitantes.

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