São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 1996
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OAB vai exigir obras contra inundações

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

A OAB-SP, na última segunda-feira, solicitou ao procurador geral da Justiça do Estado de São Paulo que entre com uma ação civil pública contra o Poder Público exigindo um plano coordenado para evitar inundações. O Ministério Público, até quinta-feira, não havia se manifestado sobre a representação da OAB.
O pedido da entidade fundamenta-se em dados históricos e científicos. Lembra que as inundações têm sido constantes em São Paulo devido à gradativa impermeabilização do solo urbano e ocupação das várzeas dos afluentes e do próprio rio Tietê.
Argumenta que a ocupação urbana desmesurada da cidade seguiu historicamente um processo de "feudalização territorial". Esse processo levou os mais privilegiados a apropriar-se das terras altas, loteando-as e impermeabilizando-as, deixando aos mais humildes as encostas e fundos de vale, desvalorizadas por destinarem-se à contenção das enchentes.
Além disso, os bairros foram surgindo sem qualquer planejamento. Isso obrigou os administradores a rasgar vias de acesso nos vales e várzeas (as marginais, por exemplo).
Sustenta a OAB que a progressiva impermeabilização do solo urbano (fruto da ausência de fiscalização, programas e obras que obriguem à feitura de áreas de contribuição), reduziu o índice de absorção (infiltração) das águas da chuva a zero, ou seja, 100% de escoamento e nenhuma infiltração.
Com base nesses dados, a OAB pede que o Ministério Público entre com uma ação civil pública visando obrigar o Poder Público a adotar um plano de emergência integrado, envolvendo os vários órgãos e entre federativos da região metropolitana de São Paulo.
Solicita também que seja estabelecido um programa de auxílio e indenização às populações atingidas pelas inundações, assim como pede a isenção de impostos e taxas para essas pessoas por um período determinado.
Por último, pede que seja apurada a responsabilidade dos funcionários incumbidos de prevenir e corrigir danos decorrentes das inundações.

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