São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 1996 |
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Governo quer estimular emprego formal
SHIRLEY EMERICK
Atualmente, uma negociação firmada entre um sindicato de trabalhadores e uma entidade patronal é estendida a toda a categoria da mesma base. Se um sindicato fecha um acordo com uma grande empresa, as novidades do acordo tendem a ser adotadas pelas demais empresas da região. Por exemplo: se o Sindicato de Metalúrgicos do ABCD (SP) assinar um acordo coletivo com a Ford, as cláusulas são adotadas nos demais acordos. O governo quer abrir a possibilidade para que as micro e pequenas empresas tenham um acordo trabalhista diferenciado. Isso estimularia a contratação formal -com registro em carteira. Isso também reduziria os custos das micro e pequenas empresas com folha de pagamento. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse à Folha que a intenção do governo é ampliar o número de trabalhadores protegidos pela legislação. "Queremos trazer este segmento para a formalidade". Um grupo de advogados do ministério está estudando a forma jurídica dessa medida. A Constituição, no artigo 179, dá às micro e pequenas empresas tratamento diferenciado nas obrigações administrativa, tributária e creditícia. A idéia é estender esse benefício também para as relações de trabalho por meio de acordo coletivo. Ainda não está definido como será esse tratamento diferenciado. Segundo o ministro, a prioridade é reduzir os custos com a folha de pagamento. Essa medida está dentro do programa do governo de redução do desemprego no país. Dados do Dieese mostram que em 1995, de janeiro a outubro, a média mensal da taxa de desemprego foi 13,1% na Grande São Paulo, índice abaixo do registrado em 94 (14,3%) e também de 93 (14,7%). "Não há problema de explosão de desemprego no Brasil", afirmou Paiva. O governo está estudando também medidas para incentivar investimentos na área da construção civil para criar empregos. "Este é um setor intensivo em geração de oportunidade de trabalhos e vamos ter um programa específico, estimulado principalmente pela reativação dos programas de moradia popular do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)", disse o ministro. O ministério irá também ampliar os programas específicos de geração de emprego. Será assinado um convênio com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para otimizar os recursos originários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para 96, existe R$ 1,5 bilhão já orçado para estimular a criação de empregos na área urbana e rural. Paulo Paiva explicou que as alterações do mercado de trabalho brasileiro estão ocorrendo muito mais em função das mudanças estruturais, como diminuição da participação relativa do emprego industrial, do que conjunturais. Segundo o ministro, as mudanças foram também provocadas pelo aumento da participação dos produtos brasileiros no mercado internacional e dos produtos estrangeiros no mercado nacional. "A estabilidade monetária provoca este processo. A inflação encobria a ineficiência do setor produtivo", afirmou. No ano passado, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) classificou o mercado de trabalho brasileiro como "de alta qualidade". Com base no crescimento do salário real da indústria e do salário mínimo e do aumento de produtividade, o mercado brasileiro pulou da classificação "média", de 94, para "alta", em 95. Nessa classificação estão também o Chile e o Panamá. Texto Anterior: China abre primeiro banco privado Próximo Texto: Metalúrgicos de SP negociam flexibilização Índice |
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