São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 1996 |
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Quem tem previdência privada paga menos IR
VERA BUENO DE AZEVEDO
É que, pela lei 9.250, do último dia 1º, que regulamentou o Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano, essas despesas podem ser abatidas da base de cálculo do IR que o contribuinte terá a pagar. O parágrafo único, inciso 6º, do artigo 4º da lei determina que: "A dedução permitida pelo inciso 5º (valores pagos a planos de previdência privada) aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores a esse título por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea "e" do inciso 2º do art. 8º desta lei". Isso quer dizer que, nos planos de previdência privada para empresas, o abatimento da base de cálculo será mensal. Ou seja, os empregados pagarão menos IR a cada mês. Esse benefício vale tanto para os fundos fechados (aqueles administrados pelas próprias empresas, conhecidos como fundos de pensão), quanto para os abertos, desde que ligados a empresas (é o caso, por exemplo, do plano de previdência privada da Danone, que é administrado pelo Bradesco). Já os contribuintes que têm planos individuais, desvinculados da empresa onde trabalham, só poderão fazer o abatimento dos valores pagos à administradora do plano da base de cálculo na declaração anual de Imposto de Renda de 97, ano-base 96. Exemplos Segundo exemplo feito pelo Bradesco (ver tabela), um assalariado vinculado a um plano de previdência privada na empresa em que trabalha (fechado ou aberto), contribuindo com 8% de seu salário mensal, terá R$ 169,61 de Imposto de Renda retido na fonte a cada mês. Caso esse empregado não tivesse o plano, pagaria R$ 219,60 de IR. Ou seja, ele tem uma redução de 22,76% no imposto recolhido na fonte (ou R$ 49,99 no custo mensal do plano). O Bradesco fez ainda o cálculo para uma pessoa que tenha um plano individual de previdência privada (ver tabela), sem vínculo com a empresa na qual trabalha. Esse contribuinte hipotético pagaria de Imposto de Renda, em sua declaração anual, R$ 7.555,23. Se não tivesse o plano, pagaria R$ 8.635,23, ou R$ 1.080,00 a mais. Texto Anterior: Imagem melhora, mas fama de careiro persiste Próximo Texto: Cartões de crédito devem crescer 30% Índice |
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