Folha de S.Paulo - A hora e a vez do pacto pelo emprego

São Paulo, domingo, 21 de janeiro de 1996

A hora e a vez do pacto pelo emprego

PAULO PEREIRA DA SILVA

O acordo entre as centrais sindicais e o governo em torno das reformas da Previdência Social mostram claramente que o sindicalismo brasileiro amadureceu em uma velocidade alucinante diante da nova realidade da economia brasileira e até mundial.
Com propostas "pé-no-chão" para a Previdência Social, governo e sindicalistas fecharam não o melhor acordo, mas o mais viável no momento. Em duas semanas de negociações fez-se muito mais que os parlamentares durante um ano de discussões em torno dessa reforma, o que demonstra a força da sociedade civil organizada. Cabe a eles agora referendar esse acordo reconhecidamente de grande importância para os trabalhadores.
Entretanto é preciso mais. Só haverá uma Previdência Social realmente saudável quando a problemática do desemprego for resolvida. Os dados apontam 25 milhões de brasileiros que estão sem emprego ou subempregados sem o devido registro e, por isso, à margem do processo produtivo.
É preciso aproveitar esse momento de entendimento das centrais com o governo e convocar outros segmentos importantes da sociedade, como o dos empresários da indústria e do comércio, para discutir um grande pacto nacional pelo emprego.
Vou aqui exemplificar algumas idéias que já propus há algum tempo e que devem se somar às de outros segmentos da sociedade. Já demonstramos que, com vontade política, é possível tirar um consenso de idéias, como foi feito no acordo da Previdência. Vejamos:
1) Implantação imediata de novas regras, que desburocratizem o acesso ao emprego e permitam novas formas de contratação. Uma das propostas seria flexibilizar a própria CLT, para que cada categoria tenha o direito de optar e aprofundar, junto com os empresários do seu setor, o caminho que deva ou o que não deva seguir, podendo trocar, em negociações diretas, artigos da CLT por novas conquistas de importância para aqueles trabalhadores.
Nesse sentido chegaremos rapidamente e sem traumas a um consenso sobre o que deve constar no contrato coletivo de trabalho. Contrato este que poderá culminar com o fim da carteira profissional, criada apenas para a polícia distinguir o trabalhador do vadio.
2) Outra questão fundamental é a adoção da flexibilização da jornada de trabalho, com a redução dessa mesma jornada. Enquanto a flexibilização procura adequar a produção da empresa, evitando assim as demissões, a redução da jornada cria novos postos de trabalho, além, é claro, de aumentar os segmentos de serviços e turismo.
Em quase todos os países que passaram ou passam por problemas de desemprego, a redução da jornada tem-se mostrado um eficaz mecanismo de contra-ataque. Na Alemanha, por exemplo, discute-se abertamente com a sociedade a flexibilização da jornada de trabalho, que hoje é de 35 horas semanais.
3) Mas cada um precisa também cortar a própria carne. Precisamos acabar com velhos tabus, e aí reside o ponto mais delicado de todo o processo. É um desafio acabarmos com os variados encargos sociais que encarecem as contratações e deixam milhares de trabalhadores na economia informal.
4) Outra idéia ainda é estabelecermos uma ampla reforma na estrutura sindical, começando pelo fim do imposto sindical e passando pela adoção do pluralismo sindical, dando às centrais o direito, porque de fato já o têm, do verdadeiro papel de um legítimo interlocutor da sociedade. Isso porque as centrais sindicais hoje são, por incrível que pareça, clandestinas. Elas não são legalizadas, e isso precisa ser discutido.
Mostramos ao país que estamos prontos e amadurecidos para essas discussões. Cabe agora aos demais segmentos da sociedade integrarem esse grande pacto, que será o caminho mais curto para uma distribuição de renda eficaz e, consequentemente, uma maior justiça social no Brasil.

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