São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996 |
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Relator promete mudar emenda do Executivo Moreira Franco propõe limite para as gratificações DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da emenda da reforma administrativa, criticou ontem a proposta do governo. Segundo ele, o Executivo se preocupa apenas com o corte de despesas: "Diminuição de despesa só serve aos governantes porque não significa que o cidadão vai pagar menos imposto".O relator prometeu "mudar a concepção da emenda", para que esta contemple também a qualificação dos serviços públicos. "É preciso criar instrumentos para que os próprios usuários avaliem o serviço público", disse. Para ele, é com base nessa avaliação que devem ser feitas promoções ou demissões de funcionários. Moreira tomou café da manhã com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. O relator disse que vai propor o fim das incorporações nos salários dos servidores, além de um limite para as gratificações. "Temos de colocar na Constituição as regras gerais de uma política salarial para o funcionalismo. É preciso que haja um plano de carreira, pois hoje o serviço público vive de acumulações e gratificações que beneficiam apenas pequeno núcleo de privilegiados". Entre as incorporações praticadas hoje estão os anuênios (1% a cada ano de trabalho) e os décimos (a cada ano, ocupantes de cargos de chefia incorporam ao salário 10% da gratificação da função). As gratificações, segundo a proposta do deputado, jamais poderão ultrapassar o valor do salário-base. Moreira quer fixar como limite máximo o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Texto Anterior: Central de confusões Próximo Texto: Relator faz acordo com Malan; hoje será a votação Índice |
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