São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996
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Relator faz acordo com Malan; hoje será a votação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) recuou e decidiu não apresentar hoje, em relatório à comissão especial do Senado, emenda que diminuiria em R$ 2,8 bilhões os valores disponíveis no FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) neste ano.
Jáder fechou ontem acordo com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para o FEF entrar em vigor retroativamente em 1º de janeiro. O senador, que é relator do assunto no Senado, chegou a defender a vigência do FEF a partir de 1º de março -mês seguinte à provável aprovação do fundo no Senado.
Em troca do recuo do senador, Malan se comprometeu a atenuar o impacto negativo de R$ 60 milhões que o FEF terá nas finanças dos Estados e municípios.
"O ministro concordou em dividir essa devolução em dez parcelas", afirmou Jáder, que almoçou ontem com Malan. Com o acordo, o FEF deve ser votado hoje na comissão especial do Senado.
Na prática, ao não ter vigência em janeiro e fevereiro, o FEF deixaria de centralizar R$ 2,8 bilhões em recursos. Segundo Jáder, a vigência retroativa do FEF a partir de 1º de janeiro prejudica Estados e municípios.

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