São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996
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Senadores criticam acordo do Banespa

LUCAS FIGUEIREDO; ALEX RIBEIRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, consultados ontem pela Folha, condenaram o fato de o acordo que prevê o fim da intervenção no Banespa beneficiar empresas estatais paulistas.
As críticas partem de parlamentares filiados a partidos que formam a base de sustentação do governo no Congresso. O acordo precisa ser aprovado pelo Senado e pela Assembléia paulista.
O senador Esperidião Amin (SC), presidente do PPB, avalia que o acordo não será referendado pela CAE. "Essa anistia total é inusitada. Vai haver uma insurreição na bancada nordestina".
O banco estadual paulista sofreu intervenção federal em dezembro de 1994. Suas dívidas a receber junto ao governo paulista estão hoje estimadas em R$ 15 bilhões.
No domingo, a Folha revelou que R$ 7 bilhões dessa dívida não são devidos diretamente pelo Tesouro paulista -e sim por empresas estatais de São Paulo.
O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), conseguiu rolar R$ 7 bilhões da dívida no prazo de 30 anos. O Tesouro Nacional emitirá esse valor em títulos públicos e os repassará ao Tesouro paulista -que abaterá sua dívida e as dívidas das estatais de São Paulo junto ao Banespa.
O restante da dívida será abatido com a venda de bens imóveis paulistas. O Banespa fica limpo e volta a funcionar normalmente. As estatais paulistas ficam saneadas, pois as dívidas serão canceladas e desaparecerão de seus balanços.
Ente outras, Covas vai limpar a situação financeira de empresas estatais como o Metrô e a Dersa.
O presidente da comissão que estuda a MP (medida provisória) do Proer (programa de incentivo à fusão de bancos), senador Ney Suassuna (PMDB-PB), disse que o acordo do Banespa "foi uma ajuda de amigo".
Suassuna referia-se ao fato de tanto o presidente Fernando Henrique Cardoso como Covas serem filiados ao PSDB.
O senador condenou o fato de empresas públicas paulistas também serem beneficiadas. "O que me espanta é a facilidade com que o acordo foi feito", disse.
Segundo ele, "o dinheiro que está saneando o Banespa e as empresas do Estado poderiam resolver os problemas das áreas da educação, saúde e estradas".
"O acordo do Banespa é um mau exemplo do governo para o resto do país. Sou contra que se pegue dinheiro da saúde e educação para fechar contas de empresas públicas mal-administradas", declarou o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), que além de integrante da CAE é vice-líder do governo no Senado.
Kleinubing disse que o governo socorre empresas públicas mal-administradas enquanto empresários que produzem estão em dificuldade financeira devido ao que chamou de "concorrência desleal".
"Vou aconselhar os empresários de Blumenau (SC), que estão sofrendo concorrência desleal de produtos asiáticos, a mandarem a conta para o governo", afirmou. "Se puder, vou rejeitar o acordo". Para ele, a negociação abre precedente. "Qualquer um, incluindo agricultores, bancos, Estados e municípios, poderá pedir prazos semelhantes."
O único senador consultado ontem pela Folha que falou a favor do acordo foi Pedro Piva (PSDB-SP). Ele é vice-presidente da CAE do Senado e aspira a relatoria do acordo do Banespa.
"Uma possibilidade seria não incluir as empresas estatais, mas daí o Estado de São Paulo não daria parte de seu patrimônio."

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