São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996
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Paiva nega elevação de multa

DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, afirmou ontem que o governo não pretende aumentar a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após encontro com empresários na Fiesp (Federação das indústrias do Estado de São Paulo). A informação de que o governo estudava ampliar a multa foi publicada ontem pela Folha.
As informações publicadas pela Folha foram colhidas inicialmente com o advogado Antônio Álvares da Silva, que participa da Comissão Permanente de Direito Social -um grupo de advogados que assessora o Ministério do Trabalho na questão.
A comissão está estudando a viabilidade jurídica das propostas. Procurado posteriormente pela reportagem da Folha, o ministro confirmou que uma das idéias é o aumento do valor da multa de 40% sobre o valor do FGTS.
Paiva ressaltou que qualquer idéia nesse sentido será objeto de discussão entre patrões e empregados, conforme a Folha publicou.
Segundo o ministro, o inciso lº do artigo 7º da Constituição diz que no país se protege o trabalhador contra a demissão imotivada.
Em segundo lugar, afirmou, o Brasil ratificou a convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata desta questão. "Essa convenção sugere que o caminho para discutir e proteger os trabalhadores contra a demissão imotivada é através de acordo coletivo e onde não há isso haverá legislação específica", disse Paiva.

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