São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996
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Record de arrecadação: um resultado pífio

JOSÉ ALVES DA FONSECA

A Secretaria da Receita Federal anunciou com ufanismo, no último fim-de-semana, o balanço da arrecadação de 1995: "O maior resultado de todos os tempos", alardeia seu dirigente. Os números quando devidamente examinados, não deveriam ser motivo de comemorações.
O ano que terminou foi o primeiro que se segue após o período de maior crescimento da arrecadação do país. A arrecadação federal que se situou na faixa de 9,5% do PIB (Produto Interno Bruto) durante as décadas de 70 e 80, deu um salto no triênio 1992/1994. Atingiu 10,2% do PIB em 1992, 11,5% em 1993 e 12,5% em 1994. O resultado anunciado agora de 12,7% do PIB em 1995, não deveria ser encarado como um grande sucesso. Pode-se até dizer que se trata de um resultado pífio.
Os motivos que desmistificam o sucesso da arrecadação anunciada podem ser facilmente identificados: primeiramente, quebrou-se a cadeia ascendente do ciclo arrecadatório -12,5% é o mesmo que 12,7%.
O maior ganho de arrecadação que trouxe o Plano Real foi originário do fim da corrosão da base tributária. Esse fenômeno influenciou a arrecadação de 1994 em seis meses apenas, porém beneficiou a arrecadação de 1995 em 12 meses.
Além disso, a nova administração da Receita Federal foi amplamente favorecida pelos programas de cobrança sobre "as grandes empresas e sobre os ricos" que estavam em andamento. Por inércia, os resultados das ações fiscais de 1994, ainda se fizeram sentir no primeiro semestre de 1995.
Não se tente justificar o resultado pífio em função do fim do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). A alteração do Imposto de Renda sobre as Pessoas Jurídicas no final de 1994, o aumento da alíquota do Imposto de Importação sobre os automóveis e o incremento da massa salarial com o Plano Real, elevando a tributação sobre os assalariados, compensaram, com vantagem, o fim do IPMF.
A partir do segundo semestre de 1995, a arrecadação já começou a dar sinais de decadência. Ao comparar-se a receita do segundo semestre de 1995 com o mesmo período de 1994, concluiu-se que ela obteve queda real, atingindo um decréscimo de 10,1% em dezembro de 1995. Pela primeira vez na história, a arrecadação real do segundo semestre foi inferior àquela verificada no primeiro semestre.
Essa situação é preocupante porque o sucesso do Plano Real depende cada vez mais dos resultados das contas públicas. A própria divulgação do déficit público de 1995, responsabilizando os Estados e municípios pela sua extensão, é fantasiosa. Se não existisse o Fundo Social de Emergência, a parcela federal do déficit seria a mais volumosa.
As causas da inversão da tendência da arrecadação podem ser atribuídas a três pontos principais: deixou-se de priorizar os programas de cobrança; interroperam-se as ações "opção preferencial pelos ricos e pelas grandes empresas", substituindo-as pela operação "sacoleiros". A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) agradece; o órgão paralisou-se, concentrando-se em discussões estéreis sobre uma reforma tributária que não se sabe para que, nem onde quer chegar.
Se a secretaria da Receita Federal quer voltar a obter resultados crescentes de arrecadação, terá de olhar para o passado recente. Sem priorizar atividades de cobrança sobre aqueles que têm maior capacidade contributiva (as grandes empresas e os ricos), em breve ela voltará a arrecadar o seu índice histórico: 9,5% do PIB.
A frustração causada pelo naufrágio do Plano Cruzado foi enorme. O sofrido povo brasileiro não merece uma nova decepção, causada pelo emperramento da máquina que deveria gerar as receitas indispensáveis à manutenção do Plano Real. Fazer a receita tributária crescer vertiginosamente, com o nível de evasão existente no país, é a tarefa mais simples.

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