São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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NO QUE DIVERGEM OS RELATORES FERNANDO BEZERRA 1 - Biotecnologia Permite patenteamento de microorganismos utilizados em invenções biotecnológicas, sem as restrições defendidas por Suassuna. Para Bezerra, o texto deixa claro que os microorganismos encontrados em seres vivos naturais e nos materiais biológicos encontrados na natureza estão protegidos e não poderão ser patenteados 2 - "Pipeline" Adota este mecanismo, que significa concessão retroativa de patente a produtos farmacêuticos, alimentícios e de química fina. Sua adoção obriga o Brasil a reconhecer patente registrada em outro país de produto que ainda não está sendo comercializado, o que vai significar uma retroatividade de até oito anos. O "pipeline" é a maior exigência dos EUA para evitar retaliações comerciais contra o Brasil 3 - Produção Exige que o produto patenteado seja fabricado em território nacional. Só permite sua importação pela empresa detentora da patente se ela alegar que a produção local é economicamente inviável 4 - Prazo de vigência Prevê que as novas regras entrem em vigor imediatamente após a aprovação e publicação da lei no "Diário Oficial da União" NEY SUASSUNA 1 - Biotecnologia Restringe o patenteamento apenas a microorganismos transgênicos, ou seja, transformados em laboratório. Restringe também o patenteamento de microorganismo a um único processo industrial -se o detentor de uma patente quiser utilizar o mesmo microorganismo em outro processo industrial terá que solicitar novo registro 2 - "Pipeline" Não adota o "pipeline". Permite retroatividade de apenas um ano na concessão de patente. Desta forma, qualquer produto patenteado no exterior desde janeiro de 95 -data da aprovação do acordo da OMC (Organização Mundial do Comércio) para a propriedade industrial- terá seu registro automaticamente reconhecido no Brasil, com a aprovação da nova Lei de Patentes 3 - Produção Adota os dois princípios e exige fabricação local do produto patenteado. Por outro lado, permite que terceiros possam importar o produto para evitar a cobrança de preços abusivos em território nacional 4 - Prazo de vigência Prevê um prazo de transição de cinco anos entre a legislação atual Texto Anterior: CAE aprova texto defendido pelo governo Próximo Texto: EUA acham aprovação boa Índice |
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