São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996
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Governo rejeita a revisão

SHIRLEY EMERICK
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse ontem que o governo não vai aceitar a revisão dos pontos já acertados com as centrais sindicais.
"Isso tudo é coisa para protelar e defender privilégios. Ninguém está defendendo direito do trabalhador", afirmou.
Segundo ele, o acordo está mantido e o assunto está esgotado. "Podemos ver outros aspectos e detalhes, mas não vamos rediscutir coisas que foram decididas".
Governo, sindicalistas e o relator da emenda, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM), concordaram em definir a aposentadoria por tempo de contribuição.
As centrais sindicais conseguiram manter a aposentadoria especial para professores de 1º e 2º graus e da aposentadoria do trabalhador rural por limite de idade.
Agora, a CUT quer também a aposentadoria especial para professores universitários, o estabelecimento da aposentadoria proporcional e é contra o limite de idade para o servidor público se aposentar.
Stephanes criticou a proposta da CUT de tirar o critério de limite de idade para aposentadoria com salário integral do servidor público. No substitutivo do relator, para o servidor público se aposentar com salário integral, ele tem de preencher três critérios: período de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), limite de idade (55 anos para homens e 50 anos para mulheres) e dez anos de permanência no cargo.
"Tirar o limite de idade é manter a situação que está hoje. Ainda hoje aposentamos funcionários com 39 anos. Só o Brasil e o Equador que mantêm essa regra."
O ministro disse que, se as centrais quiserem mudar os pontos já discutidos, terão de negociar com os parlamentares. "O que vai para votação é o que o relator apresentar. Não é mais uma questão do governo e sim do Congresso Nacional", disse Stephanes.
"Podemos até discutir outras questões relativas aos trabalhadores mas terão de ser colocadas objetivamente na mesa. Até agora estão se falando em teses."

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