São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996
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Incentivos fiscais para a saúde

ANTONIO CELSO NUNES NASSIF

Os hospitais públicos federais, estaduais e municipais, os hospitais de clínicas ligados às inúmeras universidades e faculdades de medicina vivem hoje, de forma preocupante, o drama comum da falta de recursos, dependentes que estão, quase que exclusivamente, das verbas obtidas dos serviços que prestam ao SUS, cujas tabelas são tão defasadas e aviltadas, que, em muitos casos, não cobrem nem a metade dos custos. Da mesma forma, o que recebem do Ministério da Educação pouco representam no contexto global dos gastos.
Assim, esses hospitais procuram, dentro da criatividade dos seus dirigentes, fontes alternativas de receita ou a ajuda da sociedade civil. Criam setores destinados à pacientes particulares e de convênios e imploram por doações. Esperar ajuda do governo é "chover no molhado". A saúde no Brasil continua não sendo prioridade.
Em 23 de março de 87, oficiamos ao então presidente José Sarney, documento no sentido de conseguir com que os benefícios da Lei nº 7.505, de 2/7/86, destinados exclusivamente à Cultura, fossem estendidos também, e especificamente, para essas entidades públicas, como incentivos à saúde. Com isso, todas as doações seriam institucionalizadas e poderiam ganhar mais força, multiplicando-se e até ganhando fronteiras internacionais.
A adoção de "um posto de saúde" por uma empresa de determinado bairro ou de "um ou mais residentes nos hospitais universitários" por segmentos da sociedade civil organizada seriam apenas algumas das opções viáveis e humanitárias.
Há que se criar no Brasil a cultura da "doação", extremamente comum nos países do primeiro mundo. Entendemos que só assim poderemos ter a esperança de oferecer dias melhores para os pobres e miseráveis que somam milhões no Brasil.
Nos últimos anos, em várias ocasiões e por meio de artigos publicados, temos defendido essa tese, sem o resultado desejado. A idéia está mais uma vez lançada. Quem sabe agora que a situação da saúde em nosso país chegou ao "fundo do poço", essa proposta possa sensibilizar aqueles que têm nas mãos o poder de legislar, aprovar e sancionar leis, mas que, dessa vez, busquem realmente atender e solucionar esse gravíssimo problema social.

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