São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 1996
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FHC defende a redução dos encargos trabalhistas

GILBERTO DIMENSTEIN
ENVIADO ESPECIAL A NOVA DÉLI

Em seu último dia de visita à Índia, o presidente Fernando Henrique Cardoso lançou o que chamou de "ética da solidariedade" e defendeu a redução dos direitos sociais dos trabalhadores como uma das principais condições para geração de empregos no Brasil.
"O atual sistema de proteção apenas vai estimular o desemprego", disse em palestra no Centro Internacional Indiano, ao expor sua receita para países pobres enfrentarem a globalização.
Junto com o alívio do custo do trabalhador, caberia ao governo ligar a geração de empregos a concessão de créditos pelos bancos estaduais, redução de impostos, treinamento profissional.
Os trabalhadores deveriam negociar nas empresas o "leque mais vasto possível de tópicos" para criar uma flexibilidade: número de horas de trabalho, dias de férias, horas-extras. O empresariado também pagaria ao governo menos impostos trabalhistas.
A "ética da solidariedade", segundo ele, é estabelecer uma nova parceria entre Estado e sociedade, a fim de torná-la mais competitiva, encontrando uma saída intermediária entre a economia de mercado e a proteção dos grupos marginalizados, ameaçados pela globalização dos mercados.
Nessa parceria, o setor público deveria abandonar o Estado protetor, nos moldes que encantaram toda uma geração de pensadores na Índia e no Brasil, levando a fechamento de fronteiras e a visão de que um país pode ser auto-suficiente, além de uma malha cada vez mais ampla de direitos sociais.
Essa crença teve em Mahatma Gandhi seu principal formulador na Índia; e no Brasil, um dos expoentes intelectuais era Fernando Henrique Cardoso que, em seus livros, mostrava-se convencido de um conflito inseparável entre países ao Norte e ao Sul. Ambos os países, agora, querem saber como desfrutam desse mercado mundial.
"Os governos não podem fazer tudo", ressalvou FHC. Mas, ao mesmo tempo, não deve deixar o país as leis do mercado. O poder público deve aumentar a autonomia da sociedade, tornando-a menos dependente dos governos.
Salário mínimo
Posteriormente, em entrevista coletiva, o presidente brasileiro não descartou o aumento do salário mínimo. Afirmou que a decisão ainda está em estudo, já que ela será tomada apenas em maio.
FHC voltou a afirmar que, na sua opinião, o mais importante é acabar com a "mentalidade do reajuste", que provoca a inflação. Para ele, o fundamental é aumentar o poder de compra dos salários.
Anteontem, o presidente havia destacado que Estados e municípios terão dificuldades para absorver o aumento do salário mínimo.

LEIA
A íntegra do discurso de FHC à pág. 1-8

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