São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 1996 |
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CIPC: Previdência para todos
ANTONIO KANDIR Sete milhões de brasileiros já participam de programas de previdência complementar. Com uma população economicamente ativa de 60 milhões de pessoas no país, concluiremos que há um grande potencial de crescimento dos fundos de previdência.Por décadas, esse potencial encontrou obstáculo na incerteza da inflação alta e na escassez de planos, em geral restritos a estatais e empresas privadas de maior porte. Para atender à expectativa de profissionais liberais, autônomos etc.-, e ao mesmo tempo estimular o aumento da poupança interna -estagnada abaixo dos 20% do PIB desde os anos 80-, será enviado ao Congresso projeto de lei criando a Conta Individual de Previdência Complementar (CIPC). Será uma poupança previdenciária com seis características. Primeiro, o segurado depositará suas contribuições numa conta individual, adquirindo cotas de um fundo, e receberá dados periódicos sobre rentabilidade e saldo. Segundo, não será um plano de benefícios preestabelecidos (estes irão variar conforme o desempenho dos fundos), o que o protege de problemas atuariais. Terceiro, a conta de previdência individualizada será, por assim dizer, "portátil", isto é, não estará vinculada à empresa onde a pessoa trabalhe, tampouco a determinada instituição financeira, sendo possível ao segurado mudar o gestor da conta se julgar que outro lhe oferece mais segurança e rentabilidade. Quarto, o segurado poderá interromper os depósitos e retomá-los mais à frente, sem perder o direito aos benefícios do sistema, desde que tenha contribuído por um mínimo de dez anos. Quinto, as contribuições de empresas e indivíduos serão dedutíveis do Imposto de Renda -a incidência de imposto ocorrerá sobre os benefícios, à medida que se incorporem à renda dos segurados. Sexto, os rendimentos das aplicações financeiras das contas individualizadas não serão tributados. Da ótica dos indivíduos, trata-se da possibilidade de ter acesso amplo e mais barato à previdência complementar. Da ótica do país, resolver a equação do crescimento sustentado e geração de empregos. Para que o Brasil possa crescer a taxas entre 5% e 6%, são necessários recursos. A taxa de poupança interna é hoje insuficiente para financiar um crescimento sustentado dessa ordem e o aumento da captação de poupança externa, ainda que desejável, é temerário e insustentável sem aumento simultâneo da taxa de poupança interna. Em suma, esse financiamento encontra no aumento da taxa de poupança interna uma condição indispensável. É nesse ponto que se juntam, no CIPC, o interesse de milhões de indivíduos e o interesse estratégico do país. Texto Anterior: Exercício de fracassomania Próximo Texto: Sindicato busca experiência alemã contra o desemprego Índice |
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