São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 1996 |
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Eleição faz governo perder controle do cofre
MARTA SALOMON; LILIANA LAVORATTI
"O déficit pode chegar a R$ 10 bilhões", calcula o relator. Ele leva em conta as dificuldades que o governo enfrenta no Congresso para criar impostos, a explosão dos gastos com o funcionalismo público e a diminuição no ritmo de crescimento da economia, o que limita a arrecadação de impostos. O relator acrescenta a isso tudo o ingrediente político da campanha pelas prefeituras, que tanto justifica a resistência do Congresso a medidas impopulares como inviabiliza cortes drásticos nos gastos. E completa: "O governo tem interesse de que seus aliados tenham sucesso junto à opinião pública". Responsável pelo caixa da União, o secretário do Tesouro, Murilo Portugal, diz não ter recebido orientação para ser mais tolerante na liberação de verbas. Mas confirma que a pressão não pára. "A pressão é infernal, sempre." O governo não poderá contar com o aumento da arrecadação de impostos, como em 1995. Técnicos da Fazenda avaliam que está esgotada a capacidade de a receita da União aumentar. A carga de impostos cobrada pela União, Estados e municípios já chegou ao limite. Pulou de 28% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1994, para 31% do PIB, no ano passado. Autor de documento que projetou "déficit zero" em 1996, José Serra já popularizou a teoria de que, em ano eleitoral, fica mais difícil cortar gastos. Estados e municípios também tendem a gastar mais. As despesas públicas têm um pique a cada quatro anos, coincidindo com as eleições. Os mais otimistas no governo lembram o resultado das contas públicas em 1994 -ano da última campanha eleitoral para presidente e governadores-, espécie de exceção na teoria que acusa pique de gasto em ano eleitoral. Embalado pela cobrança do imposto sobre cheques (o IPMF), o governo exibiu superávit superior a R$ 1 bilhão. A nova versão deste imposto, batizada de CMF (Contribuição sobre Movimentação Financeira), é uma das fontes extras que o governo espera contar neste ano. Os deputados ainda não deram sinal verde e bombardeiam o projeto. Entre as novas fontes de financiamento dos gastos públicos que propôs, o governo obteve aval do Congresso para aumentar em R$ 5,7 bilhões o IR (Imposto de Renda) das empresas. Em contrapartida, teve de refazer os cálculos da previsão inicial da arrecadação porque o Banco Central decidiu reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobradas dos empréstimos bancários. Os parlamentares aprovaram, pela metade, a cobrança de contribuição social para trabalhadores autônomos e derrubaram, na semana passada, o pagamento de contribuição pelos aposentados do setor público. Só nisso, o governo perdeu mais de R$ 2 bilhões, que considerava certos para 1996. Este é o volume de recursos que o governo começa o ano tendo de cortar no Orçamento. Os cortes não param por aí. Os gastos com pessoal foram subestimados no projeto de Orçamento. Texto Anterior: Vocação para a paz Próximo Texto: RECEITAS E DESPESAS Índice |
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