São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 1996
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A Índia e a Nova Brasília

VAGUINALDO MARINHEIRO

SÃO PAULO - Enquanto o presidente Fernando Henrique Cardoso faz na Índia sua campanha para o Brasil integrar o Conselho de Segurança da ONU, do lado de cá o país é pela terceira vez processado pela OEA por não punir responsáveis por chacinas.
Desta vez o caso é o de Nova Brasília, favela na zona norte do Rio. No dia 8 de maio do ano passado, a polícia invadiu a favela. Dizia estar atrás de traficantes. Saiu de lá deixando 13 mortos, com tiros na cabeça e no tórax.
A denúncia de impunidade foi feita à OEA pela Human Rights Watch/Americas, entidade de defesa de direitos humanos com sede nos EUA.
A mesma entidade divulga hoje, no Brasil e nos Estados Unidos, um relatório sobre a polícia carioca. Afirma que ela é corrupta e violenta e que as autoridades tratam com indiferença os excessos dessa polícia e as violações aos direitos humanos.
Para melhorar sua imagem no exterior, e exigir participação no conselho da ONU, o Brasil não precisa apenas de política de marketing. Precisa arrumar a casa e não dar margem para que entidades internacionais possam acusar o país de incentivar e não punir barbáries.
E o ponto mais vulnerável do Brasil é justamente esse descontrole que as autoridades têm das polícias estaduais.
Seja na hora de impedir que ela invada morros, seja na hora de apurar e culpar aqueles que cometem excessos.
Para acabar com essa imagem de impunidade, o Brasil precisa criar órgãos fora da polícia para apurar as denúncias de crimes cometidos por policiais.
No caso da Nova Brasília, por exemplo, a investigação esteve a cargo do delegado que comandou a operação na favela. Ele concluiu o inquérito afirmando que todos foram mortos em tiroteio, que houve resistência à prisão.
No caso da Polícia Militar, até hoje existe uma justiça especial para julgar crimes cometidos por PMs. Para se ter uma idéia do absurdo, tente imaginar que toda vez que um pedreiro cometesse um crime ele tivesse que ser julgado por pedreiros. Com PMs é assim.
Na semana passada a Câmara aprovou um projeto que acaba com esse corporativismo. Falta agora o Senado.
FHC deve se empenhar para que o projeto seja votado logo. Isso deve ser visto como uma etapa da campanha para integrar o conselho da ONU. Assim como foi a viagem à Índia.

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