São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996 |
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Contag e CNA acham que novo ITR não vai atingir latifúndiário
ABNOR GONDIM
Essas são as principais críticas ao projeto feitas pelo presidentes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Francisco Urbano, e da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Antonio de Salvo. O ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) anunciou que as terras dos devedores do ITR poderão ser destinadas à reforma agrária. Isso deverá atingir, em seis anos, os latifúndios improdutivos. "O ministro tem boa intenção, mas nunca vi latifundiário perder suas terras para pagar impostos, porque isso inclui uma demorada cobrança na Justiça, o poder mais atrasado do país", disse Urbano. Para ele, o projeto terá um "efeito reduzidíssimo" contra os latifúndios. "Serve apenas para criar um fato político e indignar a sociedade", afirmou. Contradição Para o presidente da CNA, o projeto do ITR será derrotado no Congresso se for mantida a taxação de 0,3% a 1% sobre as terras produtivas. A entidade defende o limite de até 0,7%. Na sua avaliação, o governo corre o risco de aumentar o número de sonegadores do imposto ao permitir que ele passe a ser declarado pelo proprietário rural. "A sonegação já foi alta quando o imposto era menor e calculado pela Receita Federal", disse Antonio de Salvo. Para ele, o governo é contraditório, já que o projeto do Imposto Territorial Rural tem a meta de arrecadar R$ 1,6 bilhão. É quase o valor da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor agrícola para exportação. Contag e CNA defendem a isenção do imposto para imóveis com até 50 hectares. Meta O ministro Jungmann disse ontem que já conseguiu assentar 35.057 famílias em cinco meses -quase 60% da meta de 60 mil famílias proposta pelo governo até o final deste ano. Segundo dados do Incra, órgão que executa a reforma agrária, apenas 6 das 169 áreas de acampamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) já obtiveram imissão de posse na Justiça. O mesmo número de imissões foi concedido para as 198 áreas reivindicadas pela Contag. "São 10 mil hectares desapropriados por dia", afirmou. "As invasões ficaram desnecessárias", disse Jungmann. Texto Anterior: Fracassa tentativa de acordo em SP Próximo Texto: A caixa do banco Índice |
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