| São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996 |
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Supremo decide hoje quem julga o caso Paubrasil
SILVANA DE FREITAS
O esquema Paubrasil teria sido montado para financiamento das campanhas de Paulo Maluf a governador (1990) e a prefeito (1992). O julgamento está marcado para acontecer nas vésperas do primeiro turno da eleição do sucessor de Maluf na prefeitura. O plenário do Supremo vai julgar o processo em que o empresário Calim Eid, então tesoureiro de Maluf, diz haver conflito de competência na Justiça. Ele quer concentrar na Justiça Eleitoral os processos em que está citado. Eid diz que o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Federal de São Paulo o estão processando pelos mesmos fatos -recolhimento de recursos para as campanhas. A Procuradoria Geral da República nega o conflito de competência alegado por Calim Eid. Para a Procuradoria, o TSE deve julgar se houve ou não crime eleitoral (abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação), previsto na Lei de Inelegibilidades. A Justiça Federal decidiria se houve ou não os crimes de falsidade ideológica (emissão de notas e faturas falsas) e formação de quadrilha, previstos no Código Penal. Começou no STJ O processo sobre o conflito de competência tramitou inicialmente no Superior Tribunal de Justiça, que se considerou incompetente para decidir e o remeteu para o STF, em setembro de 1995. O relator, ministro Sydney Sanches, disse que a questão só deve ser submetida hoje ao plenário do STF porque o processo foi concluído há duas semanas. Antes, foi preciso consultar a Procuradoria, que enviou o parecer em março, e receber informações do TSE e do TRF, encaminhadas no início do mês passado. Segundo Sanches, a indagação sobre o conflito de competência não implica paralisação no andamento dos processos em cada área. Reportagem publicada pela Folha revelou que oito das dez maiores obras do prefeito Paulo Maluf foram executadas por empreiteiras que financiaram as campanhas dele em 1990 e 1992. Texto Anterior: Material de malufistas é apreeendido Próximo Texto: Motta ocupa lugar de Serra no palanque Índice |
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