São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996 |
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Justiça de MG suspende alta de tarifas
CARLOS HENRIQUE SANTIAGO
Segundo o coordenador do Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), Luiz Fernando Carceroni, a decisão dos juízes beneficia pelo menos 2 milhões de correntistas em todo o Estado. As liminares foram solicitadas em ações civis coletivas impetradas no final de setembro por quatro entidades de defesa do consumidor. Além do Procon, os titulares das ações são o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, a Associação Brasileira de Consumidores e a Comissão de Defesa do Consumidor da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O chefe do departamento jurídico do Bradesco em Belo Horizonte, Maurício Carvalho, disse ontem que só depois de receber a notificação da Justiça vai se pronunciar a respeito. O Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais) informou ontem que também não se manifestará antes de ser oficialmente notificado sobre o assunto. Aumento de 216,6% Três tarifas do Bemge foram elevadas e quatro foram reduzidas ontem. O maior aumento, de 216,6%, foi o da taxa para emissão de ordem de pagamento entre bancos estaduais, que passou de R$ 3 para R$ 9,50. O advogado Délio Malheiros, do Movimento das Donas de Casa, disse que os aumentos ferem os contratos firmados antes de 26 de julho passado, quando o Banco Central liberou a cobrança de tarifas e o horário das agências. Segundo ele, os contratos são "atos jurídicos perfeitos" e não podem ser modificados por resolução do Banco Central nem unilateralmente por uma das partes. As entidades também entraram com ações civis coletivas semelhantes contra a Caixa Econômica Federal, o Unibanco e o Banco do Brasil, que tramitam na Justiça Federal e no fórum de Belo Horizonte (MG). Texto Anterior: Bolsas sobem, e juros sinalizam queda Próximo Texto: BC prepara fiscalização Índice |
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