São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996
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BC prepara fiscalização

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça) deve assinar na semana que vem um protocolo com o Banco Central para a fiscalização de aumentos abusivos nas tarifas bancárias.
O DPDC deverá repassar ao BC pesquisas feitas pelos Procons de todo o país sobre os reajustes das tarifas, além de denúncias de abuso feitas por consumidores.
As eventuais multas e punições contra as instituições financeiras deverão ser aplicadas pelo BC.
A parceria foi fechada ontem, em reunião entre representantes do DPDC e da diretoria de fiscalização do BC.
Uma resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) de julho passado liberou a cobrança de tarifas sobre quase todos os serviços bancários.
Os bancos podem cobrar, por exemplo, pela manutenção de contas correntes e por depósitos e compensação de cheques.
A resolução determina que o banco comunique aos clientes com 30 dias de antecedência o início da cobrança de novas tarifas.
Estão isentos apenas alguns serviços -como, por exemplo, o fornecimento de um talão de cheques por mês ou um cartão magnético, à escolha do cliente.

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