São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996
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MP dos carros está na 15ª versão

ARTHUR PEREIRA FILHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Com pequenas alterações, o governo reedita todos os meses a MP (medida provisória) dos carros. Isso é necessário até que seja votada pelo Congresso.
Atualmente a MP está na 15ª versão. As quatro grandes montadoras de automóveis do país -Volks, Fiat, GM e Ford- já assinaram acordos com o governo até 99 com base nas novas regras.
Apesar dos protestos do governo dos EUA, duas das três maiores montadoras norte-americanas -GM e Ford- aprovam a medida e participaram da elaboração.
A MP determina que as montadoras instaladas no país devem compensar suas importações de veículos, peças e equipamentos, com igual volume de exportações.
Quem aceita a regra do equilíbrio da balança pode importar com imposto reduzido: 50% de desconto na importação de carros prontos e de até 90% na importação de peças e equipamentos.
Quem não adere à política automotiva -basicamente empresas que não têm produtos para exportar- pode importar livremente, mas sem desconto no Imposto de Importação.
Esse tratamento diferenciado provocou queixas de Japão, Coréia, União Européia contra a política brasileira na OMC (Organização Mundial do Comércio).
Para evitar um protesto formal e a possibilidade de retaliações comerciais, o Brasil propôs um acordo: criou cota de 50 mil veículos para marcas sem fábricas no país.
Durante 12 meses, esses fabricantes poderão importar juntos até 50 mil carros, pagando a alíquota com desconto de 50%.
Atualmente o Brasil está em discussões bilaterais com Coréia, Japão e União Européia. Celso Lafer, embaixador brasileiro na OMC, estava otimista 15 dias atrás. Dizia acreditar em acordo este mês.

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