Folha de S.Paulo - E os bancos estaduais paulistas?

São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996

E os bancos estaduais paulistas?

CARLOS AUGUSTO MEINBERG

Já é do conhecimento geral a história de contribuições do Banespa, financiando o progresso do país ao longo de seus 87 anos de vida.
Financiando o aparelho público, que serve a população, se transformou em principal credor do Tesouro paulista. A excessiva participação desses créditos dentre suas operações ensejou, inclusive, a sua crise de liquidez e a equivocada decisão de decretar o regime de administração especial temporária.
Não alongarei a questão nem buscarei responsáveis porque, para isso, teria de arrolar todos aqueles que participaram nos últimos 40 anos da administração pública, bem como os que contribuíram para que essas pessoas assumissem essa gestão pública, pois foi uma opção nacional atender às necessidades da população por meio do aparelhamento público, via endividamento.
Inicialmente isso foi feito com financiamentos em moedas estrangeiras; a partir da moratória da dívida externa, na década de 80, com rolagens dessas mesmas dívidas em moeda nacional.
Não foi exclusividade do Estado de São Paulo e, dentro do Estado de São Paulo, não foi exclusividade do Banespa. Ocorreu semelhante procedimento na Nossa Caixa Nosso Banco, o que acarretou também uma idêntica concentração de operações de crédito em um único cliente, seu maior acionista, o próprio Estado de São Paulo.
Essas duas maravilhosas instituições financeiras estaduais possuem qualidades que impõem respeito pelas suas excelências.
Cada uma delas merece respeito, pela sua história de contribuições e pela competência de seus funcionários.
A solução para seus problemas reside, fundamentalmente, na solução das dificuldades das finanças públicas do Estado. Isso transformaria esses bancos, novamente, em grandes financiadores do progresso de nosso Estado, com liquidez incomparável no sistema bancário brasileiro, mas agora financiando o setor privado.
Nesses termos, falar em fusão, incorporação, federalização ou qualquer outra forma é desviar as atenções do foco principal das dificuldades: "Como resolver o problema das finanças públicas estaduais sem destruir aquilo que o Estado possui e que vem servindo a população com qualidades?"
Não é necessário prejudicar essas instituições. É preciso, sim, compatibilizá-las à nova realidade e promover ajustes funcionais dentro delas e entre elas, para permitir um compartilhamento de serviços, despesas e funções mercadológicas e para viabilizar a plena satisfação das necessidades sociais, econômicas e financeiras da população, com geração de lucros -normal para uma empresa com participação do Estado e de outros acionistas.
Para saneá-las, é preciso sanear as finanças do Estado. Formas técnicas para tanto existem; basta ver a criação da CPA -Companhia Paulista de Administração de Ativos- e do PED -Plano Estadual de Desestatização-, muito parecido com o PEP -Plano Estadual de Privatização-, que havíamos sugerido no final de 1994.
Essa empresa de propósito específico, utilizando-se de securitização de dívidas e privatizações de bens e direitos do Estado, com o concurso do BNDES para financiar as debêntures a serem emitidas, poderia contribuir para a rolagem, fora dos bancos estaduais, das diferenças de valores que ficaram a descoberto de financiamentos no acordo já firmado entre os governos estadual e federal e aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e pelo Senado Federal.
Haveria, com isso, rolagens ajustadas ao orçamento estadual, com financiamento dessas diferenças por meio de quitação futura, mediante privatizações.
Não há acordo sobre aquilo que as partes não discutem. A omissão perante esses problemas não leva a nenhuma solução, muito menos à quitação dessas dívidas do Estado. Leva apenas ao aumento inercial desses débitos.
A sociedade brasileira que se serve e se serviu do Banespa e da Nossa Caixa, os 3 milhões de clientes do Banespa, o 1,1 milhão de clientes da Nossa Caixa, os 143,8 mil acionistas do Banespa, os 27,2 mil funcionários do Banespa, os 12,5 mil funcionários da Nossa Caixa, todos os seus familiares e amigos estão aguardando o reinício objetivo das tratativas, que visem o saneamento das finanças públicas do Estado e, por consequência, restaurem a saúde financeira desses dois gigantes financeiros paulistas.
Essas instituições ainda têm muito a fazer por São Paulo e pelo Brasil.

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