São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996 |
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FHC elimina Adicional de Tarifa Portuária
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Uma lei sancionada ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso tornará os portos brasileiros mais atraentes para a iniciativa privada.Com a publicação da lei 9.309 no "Diário Oficial" da União, foi extinto o ATP (Adicional de Tarifa Portuária), criado em 1988 pelo então presidente José Sarney. A extinção tem o objetivo de reduzir os custos portuários, baratear as operações de importação e exportação e tornar mais atrativa a transferência das concessões portuárias para a iniciativa privada. O CND (Conselho Nacional de Desestatização) definiu no mês passado o cronograma para a concessão e arrendamento do porto do Rio de Janeiro e de outros sete terminais portuários. Licitação Os portos de Itajaí (SC), Cabedelo (PB) e Porto Velho (RO) serão licitados ainda neste ano. O de Laguna (SC), que integra o pacote, será examinado depois. Os portos de Maceió, Manaus e Recife serão licitados no início do ano que vem. Os cinco terminais portuários do Estado do Rio de Janeiro, incluídos os de Sepetiba e da capital, serão arrendados em 54 partes. O ATP era considerado pelos usuários dos portos um "dinossauro tarifário". Nenhum outro país do mundo aplica taxa semelhante. O projeto de lei que resultou na extinção da ATP é de autoria do deputado Beto Mansur (PPB-SP). Criado pela lei 7.700, de dezembro de 1988, o ATP onerava em 50% as tarifas portuárias em uso no país. Essa alíquota foi depois reduzida para 20%, por pressão dos usuários. O adicional foi criado para dar um reforço financeiro às estatais portuárias, que alegavam falta de recursos para a manutenção da infra-estrutura. Mas, segundo técnicos do governo, o ATP acabou servindo de prêmio à ineficiência e ao inchaço dessas empresas, apontadas como responsáveis pelo elevado custo dos grandes portos nacionais, como Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá. No governo Fernando Collor, em 1990, foi iniciada uma campanha pela extinção do ATP e pela modernização dos portos. Mesmo assim, durante as negociações da lei de modernização portuária, em 1992 e 1993, o ATP acabou permanecendo, com apoio dos portuários e das estatais do setor. A extinção beneficia os exportadores e a balança comercial, que, sem mais esse custo, poderão crescer pela redução do chamado "custo Brasil". Texto Anterior: Supremo vai decidir sobre o CPMF Próximo Texto: Receita e TCU travam guerra por sigilo Índice |
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