São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996 |
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Ministério Público e Justiça
WALTER CENEVIVA
Os dados do primeiro parágrafo foram lidos em relatório de pesquisa, desenvolvida sob orientação de Maria Teresa Sadek e Rogério Bastos Arantes, pelo Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp), cujo diretor é Bolivar Lamounier. Claro que a síntese foi colhida aleatoriamente no levantamento realizado, mas assinala aspectos interessantes do trabalho, que envolveu 763 entrevistas, compreendendo promotores de sete Estados e mais 51 integrantes do Ministério Público Federal. A súmula das entrevistas concorda com a classe jurídica nacional ao reconhecer a crise na Justiça brasileira. As respostas indicam estranhamente que os responsáveis por ela são, depois do Legislativo, a Polícia Civil e os Executivos federal e estadual. Enquanto a responsabilidade do Judiciário é apontada por 49% dos entrevistados, e a dos advogados, por 40%, a do Ministério Público só entrou nessa resposta para 25% de seus integrantes. Os membros do MP concordam com a maioria, na crítica feita à má formação profissional dos promotores, com igual deficiência atribuída aos juízes e, em grau muito mais alto, aos advogados. Também o Ministério Público quer transferir os julgamentos de crimes por policiais militares para a Justiça comum (deixando a Justiça Militar). Ponto controvertido, que encontra sérias resistências na polícia, é a convicção de 51% dos entrevistados, favoráveis à colocação do MP na direção dos trabalhos de investigação policial. Para os membros do MP, a área prioritária para a ação da Justiça oficial ainda é o crime, vindo, em seguida, o controle da administração pública, a proteção da criança e do adolescente. Neste campo houve curiosa variação. Nos últimos dois anos, apenas 38% consideravam relevante a prioridade do controle da administração pública. Todavia, 60% afirmaram a relevância desse segmento para o próximo biênio. Muito mais, portanto, que o interesse pelo meio ambiente (43%) e pelo direito do consumidor (38%). Conseguiram expressiva aprovação as questões sobre o papel da Justiça na sociedade brasileira, a ser desempenhado pelo Ministério Público. Metade dos entrevistados mostrou-se totalmente a favor de que o MP seja o canal das demandas sociais. Para tanto, terá papel obrigatório na exigência de que a administração assegure os direitos constitucionais dos cidadãos, na promoção da conscientização e da responsabilidade da sociedade. Mas esse trabalho desenvolvido por Sadek e Arantes, com os cientistas sociais do Idesp, oferece um quadro valioso para o angustiante problema da Justiça em nosso país, à semelhança do estudo precedente, em que a crise do Judiciário foi pesquisada sob o prisma dos juízes. Trata-se de contribuição a ser ponderada por todos os segmentos da sociedade, mas, especialmente, pelos profissionais da área jurídica, o que inclui a manifestação de seus órgãos corporativos. Texto Anterior: Advogado Criminal Próximo Texto: Promotores vão fiscalizar a polícia de SP Índice |
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