São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996 |
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Internet possibilita a leigos acompanhar processos
EUNICE NUNES
Os tribunais estão, progressivamente, entrando na rede, assim como entidades de classe, tipo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) (veja quadro abaixo). Na Internet, os tribunais têm endereços estruturados de forma semelhante. Há uma parte com informações institucionais, que contam a história do tribunal, informam sobre sua competência, composição e regimento interno. E outra que contém jurisprudência, súmulas, permite o acompanhamento de processos etc. O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu sua home page em 4 de setembro e tem recebido, em média, 2.000 consultas por dia. Desde a última segunda-feira, além da jurisprudência e súmulas, é possível acompanhar pela Internet o andamento dos processos que tramitam no STF (cerca de 190 mil). Qualquer pessoa pode acessar essas informações. "É a democratização da informação do Supremo", diz o ministro Sepúlveda Pertence, presidente do STF. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com sua home page em fase de construção. A estimativa é que seja inaugurada até o final de outubro. Os interessados poderão acompanhar a tramitação processual no STJ, consultar jurisprudência e súmulas. O STJ terá também uma seção de notícias, com os últimos julgamentos mais importantes e as discussões jurídicas mais atuais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já está na Internet, assim como alguns tribunais regionais do trabalho (em Brasília, Campinas e no Rio Grande do Sul). O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo inaugura sua home page em 25 de novembro. A Aasp está em fase de testes como provedora de acesso e de informação. Está funcionando para 200 associados inscritos no programa. A partir de novembro, a Aasp espera estar à disposição de seus 40 mil advogados associados. Os usuários poderão informar-se sobre a competência territorial dos foros regionais e dos tribunais, acompanhar processos, consultar jurisprudência etc. A seccional paulista da OAB estará na Internet em 15 de outubro. Divulgará legislação, doutrina, jurisprudência, publicações do "Diário Oficial", "Jornal do Advogado", biblioteca e videoteca. "Terá também informações administrativas exclusivamente para os advogados, que poderão acessá-las mediante senha fornecida pela própria OAB", conta o presidente Guido Antonio Andrade. Na Europa, há a "empresa virtual de advocacia", em que o advogado de um país "reúne-se" pela Internet com o colega de outro país para discutir assuntos legais. Aqui, com o Mercosul, isso é necessário: os advogados de um país não conhecem bem as leis dos outros países integrantes do bloco econômico. A comunicação entre eles via Internet agilizará a tomada de decisões. Texto Anterior: Prona elege 'cover' de Enéas Próximo Texto: Advogado pode ter home page Índice |
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