São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996
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Constituição caduca

FERNANDO RODRIGUES

Brasília - A "Constituição cidadã" de Ulysses Guimarães completa hoje oito anos. É uma efeméride importante, pois trata-se de um caso típico de envelhecimento precoce.
Até hoje, a Constituição já recebeu 19 emendas. Dessas, nove foram aprovadas e promulgadas durante o governo FHC -desde janeiro de 95.
Ninguém pode culpar o atual Congresso de ser mais lento do que outros passados. Afinal, a atual legislatura aprovou quase a metade das 19 emendas constitucionais.
É mais correto criticar o Congresso anterior (91-94), que jogou pela janela a excelente oportunidade que foi a reforma constitucional. Naquela época, em 94, a Constituição era emendada por deliberação da maioria do Congresso, que se reunia em sessão conjunta.
Hoje, para emendar a Constituição é preciso conseguir três quintos dos votos, em duas votações na Câmara e mais duas no Senado, separadamente.
Apesar de toda essa dificuldade, os deputados e senadores atuais já conseguiram fazer nove alterações no texto constitucional. É muito e pouco ao mesmo tempo.
É muito se comparado ao quase nada que foi feito nos anos passados. É pouquíssimo se se levar em conta as necessidades do país neste período de globalização selvagem.
Os governos federal, estaduais e municipais estão engolfados em dívidas e não podem fazer a coisa mais óbvia que faz uma empresa em dificuldades: uma reforma administrativa.
Para demitir um funcionário por improbidade administrativa é necessário um longo processo, que às vezes leva mais de um ano. Não que o Estado devesse ter a prerrogativa de demitir funcionários sem qualquer motivo. Mas já passou da hora de flexibilizar um pouco as regras.
Só que a reforma administrativa está empacada. A da Previdência também. E tudo indica que vão andar a passos de tartaruga. O governo FHC agora só tem interesse em acelerar uma emenda constitucional: a da reeleição para FHC.

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