São Paulo, sexta-feira, 11 de outubro de 1996 |
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TCM ainda investiga gestão do PT
LUIS HENRIQUE AMARAL
A gestão petista teria transformado a entidade, cujo objetivo estatutário era a assistência social, em um braço de ação do partido. Tramitaram no TCM cerca de 20 processos relativos ao CMV. Pelo menos quatro ainda estão em julgamento. Na maior parte dos casos os dirigentes do órgão foram multados ou condenados a devolver verbas que, para o TCM, teriam sido gastas irregularmente. Apesar de ser uma entidade independente da prefeitura, o CMV era sustentado pela venda de bens "inservíveis" como papéis usados e sucata doados pelo município. Pelo estatuto, a presidente da entidade é a primeira-dama da cidade. Erundina, que é solteira, indicou uma colaboradora. O CMV ainda recebia doações de outras fontes usando o fato de ser o "braço assistencial" da prefeitura. Em 92, a Câmara Municipal instalou a CPI do CMV para apurar as supostas irregularidades. Os resultados foram enviados para o Ministério Público para investigação. Auditoria realizada por técnicos do TCM concluiu que "ficou patente a utilização do CMV como um agente de gastos nitidamente públicos, ao arrepio de toda a estrutura orçamentária e do Direito Financeiro, caracterizando manipulação financeira em paralelo". CUT Entre os atos do CMV investigados, está a intermediação do aluguel do Anhembi para um congresso da CUT (Central Única dos Trabalhadores, o braço sindical do PT), com desconto de 74%. O encontro teve 10 mil participantes. A CUT ainda usou o sistema de vídeo do Anhembi para gravar o evento de graça. A prefeitura também liberou o uso do estacionamento, que normalmente era cobrado, poupando mais US$ 39 mil para a entidade. Outro caso apontado como desvio de finalidade do CMV foi o pagamento por parte do órgão da comida para 22 reuniões realizadas pelo secretariado de Erundina. O TCM condenou os dirigentes do órgão à época do PT a reembolsarem os cofres públicos. A questão tramita hoje na Justiça comum. Também foi investigado pelo TCM o pagamento de um conserto do carro oficial da então secretária de Cultura, Marilena Chauí, que custou US$ 3 mil. Ainda na gestão do PT, o CMV comprou carpaccio e cerveja para o comitê Nelson Mandela, que recepcionou o líder sul-africano durante sua visita à cidade, em 91. O CMV justificou a compra alegando que Mandela é um líder de uma minoria, os negros, e seria função da entidade ajudar na integração das minorias na sociedade. Merenda As suspeitas sobre o CMV começaram antes do final da gestão Erundina. Em julho de 91, os então vereadores Walter Feldman (hoje deputado estadual) e Gabriel Ortega, ambos do PSDB, acusaram a entidade de desviar merenda. Os alimentos foram servidos para os participantes do 1º Encontro de Mulheres de Vila Mariana, nos dias 8 e 9 de junho de 91, e para o 1º Congresso do Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT (Concut), que aconteceu entre 29 de abril e 5 de maio de 90. Depois do congresso, o CMV pagou pela lavagem das roupas de cama usadas pelos cutistas. A entidade arcou ainda com as despesas dos artistas que se apresentaram nas horas de lazer do congresso. A entidade assistencial também intermediou o empréstimo dos alojamentos do estádio do Pacaembu e do Ibirapuera, de graça, para os membros da CUT. Os dirigentes do CMV também foram condenados a ressarcir os cofres públicos pela realização de um vídeo que apresentava as "realizações" do governo petista. Texto Anterior: PT quer "desentocar" Pitta com ataques Próximo Texto: 'Entidade era privada' Índice |
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