São Paulo, domingo, 13 de outubro de 1996
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Governadores são nomeados

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A divisão de um Estado para a formação de Territórios implica uma série de mudanças para a região.
Territórios têm orçamentos próprios e são controlados diretamente pelo governo federal.
A possibilidade de obtenção de recursos próprios aumentaria o desenvolvimento e a ocupação da região, o que, na visão dos militares, garantiria a segurança da área.
Em tese, o governo federal passaria a ter a obrigação de destinar recursos específicos para a região nas diversas áreas (educação, saúde, transporte, comunicações etc.).
Ao se tornarem unidades federativas, os Territórios do Rio Negro e do Alto Solimões também poderiam buscar empréstimos no exterior -por exemplo, junto ao Bird (Banco Mundial) e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Administração
Os Territórios seriam administrados por um governador nomeado pelo governo central.
Apesar de perderem o direito a votar para governador, os eleitores ganhariam a chance de escolher deputados federais próprios.
A Constituição define uma representação de quatro deputados federais por Território, mas nenhum senador.
Os Territórios do Rio Negro e do Alto Solimões não teriam órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, pelo fato de que não teriam, cada um, população acima de 100 mil habitantes.
Nesse caso, o governo federal organizaria o regime jurídico dos dois Territórios.
(LF)

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