São Paulo, domingo, 13 de outubro de 1996 |
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De olho no fundo social
LUÍS NASSIF
A primeira, tentar reverter as expectativas negativas em relação ao que a equipe econômica considera ainda o calcanhar de Aquiles do programa econômico: o déficit público. A segunda, preparar terreno para, daqui a alguns dias, propor até 1999 a prorrogação do Fundo Social de Emergência -agora, sob o nome de Fundo de Estabilização Social. Vão ser necessários alguns dias para avaliação mais isenta das projeções de economia e de aumento de receita do programa. O significado maior do pacote é a sinalização de que o governo resolveu enfrentar as resistências corporativas e partir para um ataque frontal aos privilégios. Na reforma administrativa, a estratégia correta é apresentar um modelo moderno, legítimo, que conquiste corações e mentes daquelas pessoas dispostas a fazer carreira no serviço público -que serão as grandes aliadas contra as demandas corporativistas. No pacote em curso, enfatizou-se apenas o corte de privilégios. Teria sido mais prudente aguardar que se completasse o modelo de reforma -que tem muitos pontos legítimos- para evitar uma batalha campal e a perda de expectativas do funcionalismo público, que é uma categoria essencial para a vida do país. Fazenda Para o secretário-geral do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, há diversos pontos do pacote que vão além da mera extinção de privilégios. Pontos básicos, segundo Parente, são o aparelhamento da máquina arrecadadora e a simplificação da legislação -visando facilitar a vida das empresas e a fiscalização da Receita. O pacote previu a contratação de 2.000 novos fiscais da Receita e de 200 novos procuradores, para acelerar o processo de cobrança da dívida ativa da União. A Fazenda tem mais de 3,5 milhões de processos, que estavam parados por falta de advogados. Em 1993, a cobrança não gerou mais que US$ 100 milhões. Em 1994, saltou para R$ 1,1 bilhão, para R$ 2 bilhões em 1995 e, até setembro de 1996, para R$ 2,3 bilhões. Um segundo ponto de recuperação de receita foi na chamada reconversão dos depósitos judiciais. Havia um volume expressivo de depósitos efetuados em juízo, de processos há anos parados. Essa reconversão permitiu à Fazenda recuperar R$ 125 milhões em agosto e R$ 446 milhões em setembro. Parente estima que, com esse conjunto de medidas, no ano que vem o déficit operacional pode ficar abaixo de 2,5%, incluindo ajustes a serem obtidos nos Estados e municípios. FSE No fundo, a apresentação dessas projeções de aumento de receita visam convencer os governadores a abrir mão de fatias do Fundo Social de Emergência. No ano passado, eles aprovaram o FSE confiando em um aumento da receita, que não ocorreu. Este ano, estão de pires na mão. Texto Anterior: FMI quer ser fiscal do setor privado Próximo Texto: Imóvel popular encarece e dificulta projetos da CEF Índice |
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