São Paulo, segunda-feira, 14 de outubro de 1996
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Evolução das reclamações

Tapetes, cortinas, persianas e papel de parede
1994 - 1.041
1995 - 1.271
1996* - 1.674

Prazo de garantia: 90 dias
Antes de comprar produto ou contratar o serviço, confira se o Procon registra reclamações contra a empresa
Fone: 1512

O fornecimento de orçamento prévio, que pode ser cobrado, é obrigatório
Produto com defeito
.O fornecedor ou fabricante tem 30 dias para resolvê-lo
.Caso contrário, o consumidor pode exigir:
-troca
-restituição do valor pago corrigido
-abatimento no valor pago proporcional ao defeito

Não cumprimento da Lei
.O fornecedor ou o fabricante ficam passíveis de multa que varia de R$ 146 a R$ 1,7 milhão
.Além disso, pode ser aberto processo na Delegacia do Consumidor (Decon)

Não cumprimento de prazo
.O consumidor pode exigir a restituição do valor pago corrigido
.Substituição por produto similar
.Cumprimento forçado nos termos da oferta

*Janeiro a julho
Fonte: Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor)

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